TRF2 - 5007012-36.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 12:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
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28/03/2025 12:10
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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22/02/2025 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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29/01/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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29/01/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/01/2025 14:55
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/01/2025 11:44
Juntada de Certidão
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28/01/2025 04:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 52
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13/12/2024 19:08
Juntada de Petição
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05/12/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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02/12/2024 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/12/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/11/2024 12:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/11/2024 20:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/11/2024 19:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/10/2024 11:51
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007012-36.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: POSTO, RESTAURANTE E LANCHONETE FR BRANCO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 47
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22/10/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/04/2024 11:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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11/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/03/2024 11:23
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
22/03/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/03/2024 23:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 17:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/03/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/03/2024 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 13:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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05/03/2024 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
05/03/2024 11:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007012-36.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: POSTO, RESTAURANTE E LANCHONETE FR BRANCO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (OAB DF018739) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32
-
05/02/2024 17:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/11/2023 13:09
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/11/2023 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/11/2023 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/11/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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09/11/2023 16:41
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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