TRF2 - 5106492-53.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 11:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/01/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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09/01/2025 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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07/01/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/01/2025 11:17
Juntado(a)
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06/01/2025 15:00
Decisão interlocutória
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17/12/2024 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 15:15
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50132481320244020000/TRF2
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14/11/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/11/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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12/11/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2024 15:15
Determinada a intimação
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11/11/2024 19:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2024 13:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50132481320244020000/TRF2
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29/10/2024 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/09/2024 15:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50132481320244020000/TRF2
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19/09/2024 13:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50132481320244020000/TRF2
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16/09/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2024 13:37
Determinada a intimação
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11/09/2024 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/09/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2024 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 10:01
Juntado(a)
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30/08/2024 14:32
Juntado(a)
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29/08/2024 15:35
Decisão interlocutória
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29/08/2024 12:35
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 12:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/08/2024 12:29
Juntada de Petição
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26/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2024 14:32
Juntado(a)
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13/08/2024 18:23
Decisão interlocutória
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13/08/2024 18:12
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2024 18:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/08/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 15:38
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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07/08/2024 15:35
Decisão interlocutória
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31/07/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/07/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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02/07/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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27/05/2024 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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30/04/2024 10:20
Intimação por Edital
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024
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30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/06/2024
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30/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106492-53.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ EXECUTADO: MARCELO ROBERTO GUIMARAES CASTELLO BRANCO EDITAL Nº 510013060640 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ CONTRA MARCELO ROBERTO GUIMARAES CASTELLO BRANCO, PROCESSO Nº 51064925320234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MARCELO ROBERTO GUIMARAES CASTELLO BRANCO, CPF: *06.***.*38-68 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2023.12185, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 6.054,72 (na data do ajuizamento - 17/10/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/04/2024.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, JULIANA GUIMARAES DE OLIVEIRA, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
29/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024
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26/04/2024 16:11
Expedição de Edital - citação
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24/04/2024 14:38
Determinada a citação
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19/04/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 16:38
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 15:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/04/2024 15:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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05/04/2024 01:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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04/04/2024 13:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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25/03/2024 14:58
Determinada a citação
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25/03/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2024 16:30
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51064925320234025101
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08/01/2024 17:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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08/01/2024 17:22
Recebido o recurso de Apelação
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08/01/2024 10:36
Conclusos para decisão/despacho
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04/01/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/11/2023 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/10/2023 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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25/10/2023 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/10/2023 10:29
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 16:51
Juntada de Petição
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24/10/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/10/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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17/10/2023 13:57
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2023 11:35
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 11:05
Juntada de Certidão
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17/10/2023 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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