TRF2 - 5023888-69.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 14:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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26/09/2024 14:41
Transitado em Julgado - Data: 26/09/2024
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26/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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27/08/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/08/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/08/2024 16:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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22/08/2024 17:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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22/08/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/07/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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09/07/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2024 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2024 14:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/07/2024 14:52
Recurso Extraordinário não admitido
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08/07/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/07/2024 14:35
Juntada de Certidão
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05/07/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:39
Juntada de Certidão
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20/06/2024 08:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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19/06/2024 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/04/2024 07:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/04/2024 02:28
Juntada de Petição
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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20/03/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2024 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 14:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/02/2024 15:30
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5023888-69.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 125) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ALEXANDRE FERRARI ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RHAYZA VIEIRA BERLANZA (OAB RJ203357) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 125
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10/01/2024 12:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/01/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/01/2024 06:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/01/2024 11:58
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB5TESP
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19/12/2023 14:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB6TESP
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19/12/2023 12:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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