TRF2 - 5009644-20.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF *26.***.*33-72

Polo Passivo

Partes

RICARDO MANSUR

CPF *94.***.*58-34

ANIBAL FARIA AFONSO

CPF *74.***.*03-04

EDUARDO RODRIGUES NETO

CPF *72.***.*72-00

MESCEL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ: 35.815.794/0001-26

Advogados

RAFAEL JOSE DA COSTA

OAB: 093011/RJ

CPF *69.***.*98-71

SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA

OAB: 090306/RJ

CPF *18.***.*99-11

GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO

OAB: 149052/RJ

CPF *69.***.*08-70

SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA

OAB: 057138/RJ

CPF *50.***.*87-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2023 14:51

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2023 14:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 13/03/2023 14:43

    Transitado em Julgado - Data: 10/03/2023

  • 13/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:35

    Lavrada Certidão

  • 03/03/2023 14:30

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

  • 11/02/2023 08:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 74

  • 11/01/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/01/2023 13:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/01/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/01/2023 19:09

    Lavrada Certidão

  • 09/01/2023 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 09/01/2023 13:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2022 12:54

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 01/12/2022 12:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/11/2022 10:06

    Lavrada Certidão

  • 11/11/2022 15:43

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00:00</b>

  • 09/11/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de novembro de 2022.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5009644-20.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA AGRAVADO: EDUARDO RODRIGUES NETO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (OAB RJ057138) AGRAVADO: ANIBAL FARIA AFONSO ADVOGADO: GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052) AGRAVADO: RICARDO MANSUR AGRAVADO: MESCEL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (OAB RJ057138) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 03/11/2022 11:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2022

  • 27/10/2022 14:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 27/10/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/10/2022 11:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/07/2022 04:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 07/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 27/06/2022 12:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

  • 27/06/2022 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 20/06/2022 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/06/2022 09:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/06/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 20/06/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/06/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 07/06/2022 17:00

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 13:04

    Lavrada Certidão

  • 03/06/2022 12:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 03/06/2022 12:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2022 14:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/05/2022 14:29

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/05/2022 12:23

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2022 12:29

    Lavrada Certidão

  • 05/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00:00</b>

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Agravo de Instrumento Nº 5009644-20.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE AGRAVADO: EDUARDO RODRIGUES NETO ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (OAB RJ057138) AGRAVADO: ANIBAL FARIA AFONSO ADVOGADO: GLEYDSON BRUNO FERRAZ PATROCINIO (OAB RJ149052) AGRAVADO: RICARDO MANSUR AGRAVADO: MESCEL COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (OAB RJ057138) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 28/04/2022 14:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/04/2022 13:59

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47

  • 26/04/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/09/2021 12:13

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 20/08/2020 14:54

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 20/08/2020 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/08/2020 12:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 12/08/2020 16:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 12/08/2020 16:23

    Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 15

  • 12/08/2020 15:29

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

  • 02/04/2020 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 18/03/2020 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/03/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 16:43

    Expedido Carta pelo Correio - Intimação

  • 02/03/2020 16:38

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Expedição de ofício - 02/03/2020 16:18:11)

  • 02/03/2020 13:58

    Expedição de ofício

  • 29/02/2020 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 31/01/2020 11:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 31/01/2020 11:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 28/01/2020 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/01/2020 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/01/2020 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/01/2020 14:32

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 24/01/2020 14:32

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 19/10/2019 21:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 245, 226, 217, 209 do processo originário.Número: 00072757520184020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2019

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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