08/09/2025 21:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50088834220254029388/TRF2
28/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
04/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
04/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013445-30.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETOADVOGADO(A): EDSON DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ153391)INTERESSADO: JOAO BATISTA NUNES BANDEIRA JUNIORADVOGADO(A): JULIANA PAVI MULLER BANDEIRA DESPACHO/DECISÃO 1 - Providencie a Secretaria, com urgência, a devida comunicação, ao INSS e ao Egrégio TRF da 2ª Região, de que houve a cessão do crédito referente ao precatório dos honorários contratuais do Sr.

Advogado Dr.

EDSON DE SOUZA DA COSTA, conforme instrumento particular do Evento 81, nos moldes e para os fins dos artigos 16, caput e parágrafo 1º e 18 da Resolução n.

TRF2-RSP-2018/00038, de 12/09/2018, do Egrégio TRF da 2ª Região e do art. 100, § 14 da CF, com a redação dada pela da Emenda Constitucional nº 113/2021. 2 - Providencie a Secretaria o cadastro do cessionário como parte interessada, bem como a anotação da Sra.

Advogada constituída pelo mesmo. 3 - Com a realização do depósito e diante do estabelecido no art. 183, § 2º do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, expeça a Secretaria os respectivos alvarás de levantamento eletrônicos, sendo um em favor do cessionário, quanto aos honorários contratuais, e o outro em favor do autor, relativo ao valor principal, na forma do art. 183, §3º, "g" e §5º, do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022. 4 - Expedidos os referidos alvarás de levantamento eletrônicos , após as assinaturas e registros cartorários pertinentes, intimem-se as Partes para ciência, podendo o beneficiário consultar e imprimir o alvará através do site desta Seção Judiciária (www.jfrj.jus.br), no campo consulta processual, bem como realizar o correspondente levantamento da quantia depositada diretamente no banco, no prazo de até 60 (sessenta) dias corridos contados da data da expedição do alvará, sendo desnecessário o comparecimento a esta Secretaria. 5 - A intimação da expedição do alvará eletrônico valerá como recebimento do mesmo , o qual será considerado cancelado após o prazo de validade que nele constar ou em caso de descumprimento do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022 abaixo transcrito. 6 - Deverá ainda a Secretaria juntar aos autos cópia do alvará expedido e emitir comunicação para a agência bancária responsável pelo pagamento, observado o estabelecido no art. 189 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, encaminhando cópia do alvará e da presente decisão, dando ciência do assim estabelecido no art. 186 do referido PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022: "Art. 186.

Efetivado o cumprimento da ordem judicial constante do alvará de levantamento expedido pelo Sistema Informatizado Processual, a instituição financeira depositária deverá apresentar ao juízo, no prazo de quarenta e oito horas, as seguintes informações, pelo endereço eletrônico institucional do Juízo: a) Identificação numérica do alvará de levantamento; b) Nome e CPF/CNPJ de quem recebeu os valores relativos ao alvará de levantamento; c) Valor total levantado; d) Valor dos tributos recolhidos, se houver (IRRF e PSS); e) Valor líquido efetivamente pago; f) Data do saque ou transferência bancária; g) Valor do saldo remanescente na conta, quando houver." 7 - Fica o beneficiário, desde já, ciente de que, nos moldes do caput do art. 187 do PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022, "à falta de notícia do pagamento do valor autorizado no alvará, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da ciência do beneficiário, o processo será baixado e arquivado, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento do interessado, que arcará com as despesas correspondentes, quando cabíveis", bem como que o §1º do aludido dispositivo assim estabelece: "§1º Caberá ao beneficiário informar ao Juízo, no prazo assinado no caput deste artigo, acerca da situação do pagamento, sob pena de cancelamento do alvará, devendo o juízo consignar esta ressalva na decisão que determina a expedição." 8 - Oportunamente, venham conclusos para sentença de extinção da execução.
01/08/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:05

Decisão interlocutória
20/05/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 20:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5013397-61.2025.4.02.9445/TRF (EDSON DE SOUZA DA COSTA)
02/05/2025 15:28

Juntada de Petição
23/03/2025 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-14 processada no TRF2 com o no. 50133976120254029445/TRF (EDSON DE SOUZA DA COSTA)
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-14 processada no TRF2 com o no. 50088834220254029388/TRF (EDSON DE SOUZA DA COSTA)
22/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-14 processada no TRF2 com o no. 50088834220254029388/TRF (ANTONIO DE OLIVEIRA NETO)
15/03/2025 11:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-14
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/02/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 16:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-14
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 15:46

Despacho
27/11/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/11/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 18:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/09/2024 10:13

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/07/2024 12:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50134453020204025101/TRF2
04/10/2021 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
04/10/2021 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/09/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 08:32

Determinada a intimação
27/08/2021 10:25

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2021 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/06/2021 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2021 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2021 11:52

Julgado improcedente o pedido
09/09/2020 16:05

Autos com Juiz para Sentença
25/08/2020 03:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
31/07/2020 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
23/07/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
20/07/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2020 19:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/07/2020 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/07/2020 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/07/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
02/07/2020 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
25/06/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2020 07:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
17/03/2020 15:34

Juntada de Petição
12/03/2020 15:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/03/2020 11:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/03/2020 11:02

Despacho/Decisão - Determina Citação
04/03/2020 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/03/2020 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010688-75.2021.4.02.5118

Santa Rita Embalagens de Papelao LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Glaucia Yuka Nakamura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 5010688-75.2021.4.02.5118

Uniao - Fazenda Nacional

Santa Rita Embalagens de Papelao LTDA

Advogado: Bruno Dias de Pinho Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 08:26

Exibir Processo

Processo nº 5010688-75.2021.4.02.5118

Rocchi &Amp; Naves Advogados Associados

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Flavio Rocchi Junior

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2024 09:00

Exibir Processo

Processo nº 5115334-22.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Parada 234 Comercio de Pecas e Acessorio...

Advogado: Sabrina Moreira de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/11/2023 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5014961-57.2023.4.02.0000

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2023 11:00

Exibir Processo