28/01/2025 13:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
28/01/2025 13:28

Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025
28/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
22/11/2024 16:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105
30/10/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/10/2024 15:51

Despacho
28/10/2024 17:17

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
24/10/2024 05:48

Juntada de Petição
21/06/2023 11:06

Juntada de Petição
08/05/2023 11:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
22/03/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
07/03/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
07/03/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/03/2023 15:51

Recurso Especial sobrestado
06/03/2023 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/03/2023 12:51

Juntada de Certidão
03/03/2023 11:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
03/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
22/02/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/02/2023 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
19/12/2022 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/12/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
07/12/2022 07:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/11/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/11/2022 12:16

Juntada de Petição
27/11/2022 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
03/11/2022 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/11/2022 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
18/10/2022 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2022 12:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
07/10/2022 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
09/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2022 Data da sessão: 29/09/2022 13:00:00
09/09/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 29 de SETEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 05 de outubro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5005299-09.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIO JOSE ALMEIDA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Biazatti Borges (OAB ES027021) ADVOGADO: Nauani Schades Benevides (OAB ES027031) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de setembro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
07/09/2022 21:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2022
07/09/2022 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
07/09/2022 21:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 29/09/2022 13:00 Sequencial: 6
26/08/2022 13:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
17/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
22/07/2022 16:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
21/07/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/07/2022 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/07/2022 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
14/07/2022 19:18

Determinada a intimação
13/07/2022 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/07/2022 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
11/07/2022 21:13

Juntada de Petição
11/07/2022 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
27/06/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/06/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
23/06/2022 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/06/2022 15:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
06/06/2022 15:15

Sentença desconstituída - por maioria
06/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
06/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022 Data da sessão: 26/05/2022 13:00:00
06/05/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 26 de MAIO (quinta-feira) e 12h59min do dia 01 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5005299-09.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARCIO JOSE ALMEIDA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: Carolina Biazatti Borges (OAB ES027021) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
04/05/2022 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
04/05/2022 10:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 26/05/2022 13:00 Sequencial: 30
30/03/2022 14:42

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
29/03/2022 17:00

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP
29/03/2022 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2022 11:56

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
16/03/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
15/02/2022 22:36

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022 Data da sessão: 08/03/2022 13:00:00
14/02/2022 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/02/2022 14:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/03/2022 13:00 Sequencial: 153
26/01/2022 19:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
11/01/2022 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
11/01/2022 12:49

Juntada de Certidão
10/01/2022 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
23/11/2021 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
23/11/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
22/11/2021 14:44

Distribuído por prevenção - Número: 50055067320204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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