TRF2 - 5032624-47.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2024 13:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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25/06/2024 13:51
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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23/05/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/05/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/05/2024 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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20/05/2024 13:58
Pedido não conhecido - por unanimidade
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13/05/2024 13:44
Lavrada Certidão
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22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b>
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22/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5032624-47.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: GLAUCIA RIBEIRO GOMES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA (OAB RJ110723) APELANTE: RAPHAEL RIBEIRO ROXO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA (OAB RJ110723) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
19/04/2024 17:40
Juntada de Certidão
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19/04/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
19/04/2024 17:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2024 13:00 a 17/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
19/04/2024 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/04/2024 16:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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09/04/2024 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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09/04/2024 16:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
09/04/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 27
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27/03/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/03/2024 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/03/2024 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/03/2024 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/03/2024 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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15/03/2024 14:13
Sentença confirmada - por unanimidade
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15/03/2024 11:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença confirmada - 15/03/2024 11:23:10)
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09/03/2024 16:41
Lavrada Certidão
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21/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>
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21/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação Cível Nº 5032624-47.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: RAPHAEL RIBEIRO ROXO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA (OAB RJ110723) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: GLAUCIA RIBEIRO GOMES (Pais) (AUTOR) APELADO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB ES029170) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
20/02/2024 17:39
Juntada de Certidão
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20/02/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024
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20/02/2024 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 13
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20/02/2024 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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19/09/2023 14:14
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB16
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19/09/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/09/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/09/2023 16:27
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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30/08/2023 18:11
Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB16)
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30/08/2023 15:04
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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30/08/2023 15:00
Despacho
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30/08/2023 15:00
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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30/08/2023 09:59
Lavrada Certidão
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30/08/2023 09:08
Distribuído por prevenção - Número: 50120455520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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