23/07/2025 19:25

Baixa Definitiva
22/07/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
11/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 11:16

Determinada a intimação
10/07/2025 22:24

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 123
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009375-87.2022.4.02.5104/RJ REQUERENTE: EDMILSON DOS SANTOSADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836)ADVOGADO(A): PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (OAB RJ218157) DESPACHO/DECISÃO evento 120, PET1 - A parte autora alega que "o INSS nada esclareceu acerca do cálculo de readequação que teria realizado no que compete ao produto desta demanda".

Entretanto, na sentença o réu foi condenado a: (a) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de nº 42/158.127.587-8, seja fixada em R$ 1.989,26; e (b) pagar o valor de R$ 6.452,27 a título de diferenças vencidas até a competência correspondente ao mês de junho/2023 e, pagar por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB fixada em julho de 2023 em R$ 3.854,59.

Conforme pode-se verificar, no evento 66, OFIC1 foi comprovado pelo INSS a revisão da RMI no benefício do autor para R$ 1.989,26 e da MR para R$ 3.997,59 em 04/2024.

Ainda, foi comprovado no evento 70, REQPAGAM1 o pagamento do valor devido a título de diferenças vencidas até junho/2023 e, no evento 109, INFBEN2 foi comprovado o pagamento administrativo das diferenças devidas no período de 01/06/2023 a 30/04/2024.

No evento 120, PET1 a parte autora ainda requer parametrização judicial para fins de readequação de MR/RMI, pois alega que, como obteve uma revisão no bojo da Ação Judicial 5108976-12.2021.4.02.5101 (evento 64, PET1), deverá ocorrer um reprocessamento entre as revisões, para que o benefício não fique subavaliado.

Ressalto que cabe ao autor buscar informações e proceder a requerimentos nos autos do processo 5108976-12.2021.4.02.5101, relativos à efetivação da revisão eventualmente deferida naquele processo. Intime-se.

Considerando o integral cumprimento do julgado nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.
27/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:24

Despacho
19/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/03/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/01/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/12/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
26/12/2024 10:26

Juntada de Petição
22/12/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2024 11:04

Juntada de Petição
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
14/10/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/09/2024 05:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/09/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 11:28

Determinada a intimação
29/08/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/08/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/07/2024 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:03

Juntada de Petição
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/06/2024 15:53

Determinada a intimação
06/06/2024 20:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 20:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/06/2024 20:50

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039480-67.2024.4.02.9666/TRF (FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ)
31/05/2024 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5039479-82.2024.4.02.9666/TRF (EDMILSON DOS SANTOS)
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:48

Baixa Definitiva
29/04/2024 10:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
29/04/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-66 processada no TRF2 com o no. 50394806720244029666/TRF (FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ)
27/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-66 processada no TRF2 com o no. 50394798220244029666/TRF (FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ)
27/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*16-66 processada no TRF2 com o no. 50394798220244029666/TRF (EDMILSON DOS SANTOS)
27/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/04/2024 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
18/04/2024 21:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*16-66
18/04/2024 16:42

Juntada de Petição
09/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
08/04/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/03/2024 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*16-66
13/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
12/03/2024 11:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2024 10:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJVRE05
12/03/2024 10:11

Transitado em Julgado - Data: 12/03/2024
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/03/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
08/02/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2024 18:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
23/01/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
22/01/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5009375-87.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 60) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: EDMILSON DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) ADVOGADO(A): FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB RJ110836) ADVOGADO(A): PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (OAB RJ218157) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
19/12/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/12/2023 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 60
11/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
12/10/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/09/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2023 10:17

Juntada de Petição
14/09/2023 09:57

Juntada de Petição
13/09/2023 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
21/08/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/08/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 13:32

Conclusos para julgamento
29/06/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:40

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE05
15/03/2023 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
14/03/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 04:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/03/2023 12:09

Remetidos os Autos - RJVRE05 -> RJVRESECONT
02/03/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2023 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2023 12:09

Convertido o Julgamento em Diligência
01/03/2023 13:08

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/02/2023 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/12/2022 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/12/2022 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 13:40

Determinada a citação
06/12/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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