TRF2 - 5041867-44.2022.4.02.5101
1ª instância - 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5041867-44.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o acórdão lavrado e transitado em julgado.
A Oitava Turma Especializada do TRF2 deu provimento à apelação para reconhecer o direito do Autor, pensionista, à revisão do cálculo dos seus proventos adotando-se do índice do RGPS, no que tange ao período de 2004 até janeiro de 2008, nos termos da Orientação Normativa nº 03/2004 do Ministério da Previdência Social, bem como para condenar a União ao pagamento dos valores retroativos não percebidos, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores devidos dever incidir correção monetária, desde quando devidas as parcelas, e juros de mora, a contar da citação, a serem fixados em conformidade com as orientações contidas no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e da obrigação declarada como exigível.
Em face da obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma do art. 534 do CPC.
Sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos.
Publique-se e Intimem-se. -
17/09/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 18:00
Despacho
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17/09/2025 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/09/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 11:06
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50418674420224025101/TRF2
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10/02/2023 18:16
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
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10/02/2023 18:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/02/2023 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/12/2022 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
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08/11/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2022 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2022 14:46
Julgado improcedente o pedido
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03/10/2022 13:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'
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14/08/2022 23:48
Conclusos para julgamento
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01/08/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2022 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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01/08/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2022 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/06/2022 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/06/2022 17:22
Determinada a citação
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03/06/2022 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 12:54
Juntada de Certidão
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03/06/2022 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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