TRF2 - 5006188-91.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MULT RIO II TURISMO LTDA

CNPJ: 05.256.852/0001-68

JORGE FERNANDO DA COSTA

CPF *22.***.*91-04

Advogados

GABRIEL RABELO DA COSTA

OAB: 138472/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2023 11:16

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2023 15:56

    Recebidos os autos do STJ

  • 14/11/2022 11:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/11/2022 18:04

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/11/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 10:25

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 07/11/2022 19:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/11/2022 19:51

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2022 17:05

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 07/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 28/09/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 15/09/2022 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 12/09/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/09/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2022 10:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/09/2022 18:04

    Recurso Especial não admitido

  • 08/09/2022 18:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/09/2022 14:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 17:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 05/09/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/09/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/09/2022 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 02/09/2022 16:39:09)

  • 02/09/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/09/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 30/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 08/08/2022 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 26/07/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2022 09:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/07/2022 18:43

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2022 18:43

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/07/2022 17:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/07/2022 14:18

    Juntado(a)

  • 05/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 05/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a REPUBLICAÇÃO(*) do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. (*) REPUBLICAÇÃO do Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, disponibilizada em 04.07.2022 no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), por ter saído com incorreção.

    Nos processos em que constava a Relatoria do Exmo.

    Desembargador Federal ALUISIO MENDES, passou a constar a Relatoria do Exmo.Juiz Federal Convocado GUILHERME BOLLORINI PEREIRA.

    Agravo de Instrumento Nº 5006188-91.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 122) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JORGE FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL RABELO DA COSTA (OAB RJ138472) AGRAVADO: MULT RIO II TURISMO LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 04/07/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 13/07/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5006188-91.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 122) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JORGE FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL RABELO DA COSTA (OAB RJ138472) AGRAVADO: MULT RIO II TURISMO LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 01/07/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/07/2022 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 122

  • 01/07/2022 14:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 01/07/2022 07:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 01/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 28/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/06/2022 08:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 08/06/2022 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/06/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/06/2022 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 08/06/2022 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2022 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 20:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2022 20:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 27/05/2022 17:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 02/05/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5006188-91.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JORGE FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL RABELO DA COSTA (OAB RJ138472) AGRAVADO: MULT RIO II TURISMO LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/04/2022 21:52

    Juntado(a)

  • 28/04/2022 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/04/2022 08:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/04/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/04/2022 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/04/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2022 15:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 10:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/04/2022 10:44

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/04/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB14)

  • 05/04/2022 18:06

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2022 10:36

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/04/2022 10:36

    Declarada incompetência

  • 11/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/10/2021 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/08/2021 16:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/08/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:30

    Retirado de pauta

  • 13/08/2021 13:20

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 12:51

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 26/07/2021 14:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/07/2021 12:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2021 12:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 20/05/2021 22:24

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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