TRF2 - 5001055-42.2022.4.02.5106
1ª instância - 1ª Vara Federal de Petropolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/06/2024 14:58
Baixa Definitiva
-
22/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
-
28/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 15:36
Determinada a intimação
-
28/05/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2024 12:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01
-
28/05/2024 12:18
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2024
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154
-
23/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
-
16/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/04/2024 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2024 17:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
10/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
10/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:30</b><br>Sequencial: 39
-
09/04/2024 17:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
02/04/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
18/03/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2024 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/03/2024 12:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
24/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001055-42.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: EDSON MARQUES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): LORENA LOPES BAPTISTA (OAB RJ234731) ADVOGADO(A): CAMILLA SOUSA HAUBRICH (OAB RJ234404) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PERITO: CAIO TASSO BRETAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
-
16/02/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2024 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
-
06/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/02/2024 18:58
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 11:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
09/11/2023 18:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
09/11/2023 18:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/11/2023 18:00
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127
-
02/11/2023 13:24
Juntada de Petição
-
31/10/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
30/10/2023 11:37
Juntada de Petição
-
30/10/2023 11:36
Juntada de Petição
-
29/10/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
-
05/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/10/2023 14:49
Julgado improcedente o pedido
-
28/08/2023 13:48
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
24/08/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
07/08/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 18:52
Juntada de Petição
-
25/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/06/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/06/2023 18:58
Determinada a intimação
-
27/06/2023 12:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
29/05/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/05/2023 18:49
Determinada a intimação
-
29/05/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
03/05/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
03/05/2023 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
02/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2023 20:30
Juntada de Petição
-
18/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
30/03/2023 17:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
-
30/03/2023 16:08
Juntada de Petição
-
29/03/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/03/2023 09:39
Determinada a intimação
-
28/03/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
09/03/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
07/03/2023 13:56
Determinada a intimação
-
07/03/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
03/03/2023 13:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/02/2023 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
16/02/2023 11:42
Juntada de Petição
-
15/02/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 17:11
Determinada a intimação
-
14/02/2023 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/02/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
01/02/2023 12:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
31/01/2023 11:11
Juntada de Petição
-
30/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 13:07
Determinada a intimação
-
30/01/2023 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2023 10:21
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2023 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJPET01
-
30/01/2023 07:50
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 06:59
Transitado em Julgado - Data: 30/01/2023
-
28/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
21/12/2022 14:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
16/11/2022 23:54
Juntada de Petição
-
16/11/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/11/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/11/2022 20:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/11/2022 14:09
Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
-
04/11/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/10/2022 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/10/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
14/10/2022 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
14/10/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
14/10/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
08/09/2022 16:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
06/09/2022 11:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
06/09/2022 11:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
-
05/09/2022 22:30
Juntada de Petição
-
05/09/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
22/08/2022 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2022 20:48
Determinada a intimação
-
01/08/2022 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2022 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
08/07/2022 17:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
08/07/2022 04:40
Juntada de Petição
-
07/07/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/07/2022 15:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/07/2022 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/06/2022 15:55
Conclusos para julgamento
-
22/06/2022 15:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2022 08:23
Juntada de Petição
-
21/06/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/06/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
16/06/2022 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
12/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
03/06/2022 16:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
03/06/2022 07:08
Juntada de Petição
-
02/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2022 15:03
Julgado improcedente o pedido
-
02/06/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/05/2022 11:16
Conclusos para julgamento
-
25/05/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
04/05/2022 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 15:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
28/04/2022 14:11
Juntada de Petição
-
27/04/2022 09:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/04/2022 09:52
Não Concedida a tutela provisória
-
26/04/2022 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
18/04/2022 23:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003653-24.2023.4.02.0000
Uniao - Fazenda Nacional
Jaime Rueles das Neves
Advogado: Alcina dos Santos Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/03/2023 12:33
Processo nº 5074745-85.2023.4.02.5101
Walcyr Ricardo Borges da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Rocha Barbosa Lemos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2023 11:08
Processo nº 5074745-85.2023.4.02.5101
Walcyr Ricardo Borges da Silva
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Fernanda Rocha Barbosa Lemos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/07/2023 12:21
Processo nº 5019770-90.2023.4.02.0000
Decio Teixeira Campos Vaz
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Jose Marcos Quintella
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/12/2023 13:59
Processo nº 5000131-28.2024.4.02.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Rosa Dina Silva Ribeiro
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/01/2024 16:43