TRF2 - 5000248-91.2023.4.02.5104
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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22/05/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/05/2024 10:15
Juntada de Petição
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22/05/2024 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/05/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2024 19:13
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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20/05/2024 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/05/2024 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 15:35
Juntada de Certidão
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16/05/2024 08:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/04/2024 10:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/04/2024 10:12
Juntada de Petição
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19/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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01/04/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/04/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2024 12:51
Juntada de Petição
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22/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2024 18:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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21/03/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/03/2024 12:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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20/03/2024 18:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
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11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
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11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000248-91.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB AL010286B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/02/2024 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
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29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 75
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27/02/2024 10:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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23/02/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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23/02/2024 15:39
Juntada de Certidão
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23/02/2024 15:39
Retirado de pauta
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23/02/2024 13:01
Juntada de Petição
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22/02/2024 16:44
Juntada de Certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000248-91.2023.4.02.5104/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA (OAB AL010286B) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
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20/02/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 145
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19/02/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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09/02/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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