TRF2 - 5016405-28.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5016405282023402000020240719124430
-
17/07/2024 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/07/2024 18:02
Recurso Especial Admitido
-
16/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
16/07/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 13:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
15/07/2024 20:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 95, 97, 98, 99, 96, 101, 102 e 100
-
25/06/2024 13:43
Juntada de Petição
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
-
18/06/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 82, 83, 81, 85, 84, 87 e 86
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87 e 88
-
29/05/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
29/05/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 19:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
27/05/2024 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/05/2024 11:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>
-
06/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016405-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 106) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: CARLOS HAMILTON FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: DENIZE FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: DULCE HELENA FERREIRA COUTO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: UBIRATAN FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: VERA LUCIA FERREIRA COUTO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: DEISE FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: PAULO ROBERTO FERREIRA COUTO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/05/2024 20:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
02/05/2024 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
02/05/2024 19:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 106
-
02/05/2024 18:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
24/03/2024 15:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
24/03/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 52, 53, 55, 56, 50 e 54
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/03/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
24/03/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33, 36, 37, 35, 38, 39, 40 e 41
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
-
07/03/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
04/03/2024 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 16:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/02/2024 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016405-28.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 293) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS HAMILTON FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: PAULO ROBERTO FERREIRA COUTO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: DEISE FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: VERA LUCIA FERREIRA COUTO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: UBIRATAN FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: DULCE HELENA FERREIRA COUTO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) AGRAVADO: DENIZE FERREIRA XAVIER ADVOGADO(A): MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA (OAB RJ134847) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 293
-
07/02/2024 10:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/12/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/11/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/11/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/11/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/11/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 8, 10, 11, 13, 14 e 12
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/10/2023 15:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/10/2023 09:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
17/10/2023 18:58
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/10/2023 18:12
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86, 58 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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