TRF2 - 5010627-51.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 14:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
-
07/05/2025 09:42
Recebidos os autos do STJ
-
20/09/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5010627512019402500120240920165028
-
20/09/2024 14:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
20/09/2024 14:43
Decisão interlocutória
-
19/09/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
17/09/2024 23:06
Recebidos os autos do STJ
-
13/09/2024 23:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010627512019402500120240913233607
-
13/09/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/09/2024 17:20
Despacho
-
12/09/2024 17:25
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/09/2024 11:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 82
-
11/09/2024 19:09
Juntada de Petição
-
09/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
13/08/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
13/08/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/08/2024 16:42
Juntada de Petição
-
07/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 18:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/08/2024 18:24
Negado seguimento a Recurso Especial
-
06/08/2024 18:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/08/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
02/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
11/07/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2024 05:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/07/2024 05:14
Decisão interlocutória
-
09/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/07/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/06/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/06/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 15:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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13/06/2024 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 53
-
13/06/2024 10:40
Juntada de Petição
-
12/06/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2024 18:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/06/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
13/05/2024 11:04
Juntada de Petição
-
10/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2024 14:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
08/05/2024 23:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/04/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
12/04/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de abril de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010627-51.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 109) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: EWEM GRANITOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB RJ052839) ADVOGADO(A): THALES MINÁ VAGO (OAB ES018482) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/04/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024
-
11/04/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/04/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 109
-
11/04/2024 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
20/03/2024 14:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
-
20/03/2024 12:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34
-
20/03/2024 07:35
Juntada de Petição
-
18/03/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/03/2024 12:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
06/03/2024 14:19
Juntada de Petição
-
04/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 17:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
29/02/2024 14:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/02/2024 14:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Sentença confirmada - 28/02/2024 19:29:18)
-
29/01/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5010627-51.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 96) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: EWEM GRANITOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): THALES MINÁ VAGO (OAB ES018482) ADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSO (OAB RJ052839) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
26/01/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 96
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26/01/2024 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
07/08/2023 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
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07/08/2023 11:19
Juntada de Certidão
-
05/08/2023 16:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP
-
13/06/2023 15:56
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB28 para GAB09) - processo: 50119148320184025001
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12/06/2023 19:17
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> SUB3TESP
-
11/06/2023 22:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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11/06/2023 22:22
Despacho
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02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
16/03/2022 14:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
16/03/2022 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2022 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/03/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/03/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 15:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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