05/08/2024 19:07

Baixa Definitiva
05/08/2024 19:05

Despacho
05/08/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 00251615220144025101/TRF2
26/07/2023 11:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
25/07/2023 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
11/07/2023 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 11:25

Decisão interlocutória
11/07/2023 11:24

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
23/06/2023 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/06/2023 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
14/06/2023 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/06/2023 17:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0546151-90.2003.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 161
13/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2023 15:38

Julgado improcedente o pedido
12/06/2023 12:13

Conclusos para julgamento
12/06/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/05/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
22/05/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
18/05/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2023 13:00

Despacho
18/05/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/05/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
17/05/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
17/05/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2023 13:12

Despacho
08/05/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2019 00:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/08/2018 06:02

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
10/08/2018 11:52

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
10/08/2018 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
07/08/2018 15:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/02/2018 14:59

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
10/02/2018 13:45

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
02/02/2018 12:38

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
02/02/2018 12:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
29/01/2018 13:36

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
29/01/2018 11:47

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
23/01/2018 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
23/01/2018 12:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
18/01/2018 15:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
18/01/2018 15:18

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
27/12/2017 23:26

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
09/12/2017 09:36

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
01/12/2017 10:07

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
01/12/2017 09:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
28/11/2017 13:21

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
28/11/2017 12:13

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
28/11/2017 12:07

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
21/11/2017 12:03

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
21/11/2017 12:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
07/11/2017 15:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
06/10/2017 13:57

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
06/10/2017 13:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
04/10/2017 13:33

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
04/10/2017 13:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
27/09/2017 16:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
27/09/2017 15:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/09/2017 11:33

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
21/09/2017 16:08

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
12/09/2017 16:15

Remessa Interna para Modificações - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
12/09/2017 13:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
12/09/2017 11:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
11/09/2017 16:13

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
21/08/2017 17:08

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
17/08/2017 14:00

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
04/08/2017 14:06

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
04/08/2017 11:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
03/08/2017 16:42

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
14/07/2017 11:22

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
11/07/2017 13:54

Edital Livre - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
10/07/2017 12:38

Juntada - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
10/07/2017 12:32

Certidão - Anotação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
09/06/2017 11:18

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
09/06/2017 11:14

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
01/06/2017 15:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
01/06/2017 11:25

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
29/05/2017 16:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
26/05/2017 14:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
26/05/2017 13:24

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
08/05/2017 10:54

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
02/05/2017 18:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
26/04/2017 15:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
26/04/2017 13:37

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
13/04/2017 22:58

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
06/04/2017 15:25

Certidão - Anotação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
31/03/2017 13:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
29/03/2017 12:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
17/02/2017 13:10

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
17/02/2017 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
10/02/2017 11:09

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
06/02/2017 11:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
03/02/2017 15:11

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
03/02/2017 14:58

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
25/01/2017 13:25

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
15/12/2016 16:28

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFDL-FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA)
07/12/2016 11:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
21/10/2016 12:06

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
21/10/2016 12:02

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
13/10/2016 10:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/10/2016 09:53

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
10/10/2016 12:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
10/10/2016 12:02

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
03/10/2016 12:51

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
06/09/2016 12:15

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
02/09/2016 14:17

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
31/08/2016 19:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
31/08/2016 13:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
28/08/2016 08:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
27/06/2016 10:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
20/06/2016 09:49

Certidão - Publicação - (JRJINA-MARIA CELINA MOURA)
15/06/2016 17:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
15/06/2016 10:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/05/2016 11:56

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
05/05/2016 16:09

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
04/05/2016 10:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
04/05/2016 09:03

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
01/04/2016 11:36

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
01/04/2016 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
28/03/2016 16:30

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/03/2016 13:25

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
15/03/2016 15:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
04/03/2016 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
04/03/2016 16:20

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
22/02/2016 15:20

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
19/02/2016 10:39

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
19/02/2016 09:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
11/02/2016 12:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
14/01/2016 13:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/11/2015 13:31

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
12/11/2015 12:42

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
09/11/2015 14:50

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
04/11/2015 14:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
04/11/2015 14:08

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
03/11/2015 12:21

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
26/10/2015 16:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
14/10/2015 12:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
14/10/2015 12:47

Reativação de Suspensão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
13/10/2015 15:33

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/09/2015 13:46

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
18/09/2015 13:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
14/09/2015 09:47

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
12/08/2015 14:56

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
31/07/2015 10:51

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
31/07/2015 10:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/07/2015 16:49

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
13/04/2015 15:10

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
23/03/2015 16:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
23/03/2015 16:31

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
20/03/2015 09:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
10/12/2014 11:11

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
03/12/2014 15:28

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
03/12/2014 14:59

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
27/11/2014 16:35

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
27/11/2014 13:27

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
27/11/2014 12:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
26/11/2014 14:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
15/10/2014 14:29

Certidão - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
15/10/2014 14:27

Devolução de Remessa - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
06/10/2014 10:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
08/09/2014 11:50

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
03/09/2014 15:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
22/08/2014 15:30

Conclusão para Decisão - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
22/08/2014 15:08

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
14/08/2014 11:21

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
08/08/2014 14:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
06/08/2014 13:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
05/08/2014 18:17

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)
05/08/2014 16:20

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0025161-52.2014.4.02.5101

Eduardo Rodrigues Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sergio Augusto de Almeida Correa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/07/2023 11:19

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