TRF2 - 5001052-36.2021.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS EDUARDO ARAUJO PEREIRA

CPF *55.***.*45-08

ROSEMARY DA SILVA ARAUJO PEREIRA

CPF *75.***.*03-98

Advogados

ELVIS SANTOS DA SILVA

OAB: 176292/RJ

CPF *52.***.*73-86

RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES

OAB: 145324/RJ

CPF *94.***.*99-12

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

ALINE TORRES FILIPPO

CPF *78.***.*46-00

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 17:20

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126 e 127

  • 27/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 13/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 126 e 127

  • 04/06/2024 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 03/06/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/06/2024 16:40

    Determinada a intimação

  • 27/05/2024 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2024 14:34

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/05/2024 02:02

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50010523620214025102/TRF2

  • 02/02/2024 14:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

  • 02/02/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 11/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

  • 01/12/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 14/11/2023 00:20

    Juntada de Petição

  • 11/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 28/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106 e 107

  • 26/09/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 25/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/09/2023 01:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/04/2023 00:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 18/04/2023 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 15/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 93

  • 28/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 28/03/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 27/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 17:27

    Despacho

  • 27/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2023 16:39

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 08/03/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 10:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

  • 23/02/2023 11:18

    Juntada de Petição

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76

  • 11/02/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/02/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/02/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/02/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 08/02/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/02/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2023 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/02/2023 22:43

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2021 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 18/10/2021 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 18/10/2021 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 14/10/2021 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2021 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 04/10/2021 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 30/09/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 30/09/2021 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/09/2021 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/09/2021 23:04

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/09/2021 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/09/2021 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 31/08/2021 02:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2021 15:50

    Juntada de Petição

  • 15/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 12/08/2021 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 12/08/2021 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2021 00:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 05/08/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2021 17:08

    Determinada a intimação

  • 05/08/2021 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 12/07/2021 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 11/07/2021 23:51

    Juntada de Petição

  • 08/07/2021 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 19/06/2021 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 31/05/2021 13:45

    Juntada de Petição

  • 27/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 29

  • 18/05/2021 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 18/05/2021 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 18/05/2021 06:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/05/2021 22:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2021 22:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2021 22:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2021 22:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/05/2021 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2021 19:16

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/05/2021 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2021 03:42

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/05/2021 00:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01S para RJNIT01F)

  • 11/05/2021 00:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 26/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/04/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/04/2021 14:57

    Declarada incompetência

  • 13/04/2021 18:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2021 13:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/04/2021 13:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/04/2021 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2021 18:48

    Determinada a intimação

  • 07/04/2021 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2021 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/03/2021 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 27/03/2021 20:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 26/03/2021 23:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 02:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

  • 12/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/03/2021 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 14:16

    Determinada a intimação

  • 01/03/2021 16:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/03/2021 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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