TRF2 - 5000008-48.2022.4.02.5004

1ª instância - Vara Federal de Linhares

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Polo Ativo

Partes

MARCOS JOSE MILAGRE

CPF *77.***.*06-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ES

CNPJ: 28.162.105/0001-66

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:31

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 02/07/2025 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 28/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 26/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 19/06/2025 13:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 18/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 17/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000008-48.2022.4.02.5004/ES AUTOR: MARCOS JOSÉ MILAGREADVOGADO(A): JONIMAR FIÓRIO ARAÚJO (OAB ES015837) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos e para requererem o que for de seu interesse.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Requerido o cumprimento de sentença, efetive-se a alteração da classe processual e, sendo necessário, a inversão dos polos para identificação do exequente e do executado.

    A seguir, voltem-me conclusos.

    Não havendo manifestação das partes no prazo acima, dê-se baixa nos autos, sendo certo que a baixa não constitui óbice a posterior início dos procedimentos executórios, caso sejam eles requeridos, desde que observado o prazo prescricional.

  • 16/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/06/2025 13:38

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 13:17

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50000084820224025004/TRF2

  • 14/03/2024 13:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50075211020234020000/TRF2

  • 27/02/2024 19:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50075211020234020000/TRF2

  • 26/10/2023 18:40

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2

  • 04/10/2023 20:03

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 18/09/2023 16:52

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50075211020234020000/TRF2

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/08/2023 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 30/08/2023 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/08/2023 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 14:26

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50075211020234020000/TRF2

  • 12/07/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 12/07/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 28/06/2023 14:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 26/05/2023 Número de referência: 1052405

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 01/06/2023 13:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007521-10.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 30/05/2023 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50075211020234020000/TRF2

  • 24/05/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 20/04/2023 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 20/04/2023 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/04/2023 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2023 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2023 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/04/2023 12:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2022 09:54

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2022 14:39

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 19:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 29/07/2022 09:56

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/06/2022 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

  • 15/06/2022 10:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 11/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/06/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 18:58

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 07/06/2022 18:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN - EXCLUÍDA

  • 01/06/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 01/06/2022 16:15

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 11/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2022 16:10

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 18/02/2022 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 13 e 14

  • 05/02/2022 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 05/02/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/02/2022 16:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2022 16:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/02/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 16:22

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2022 15:22

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 02/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 20:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2022 20:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2022 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 16:51

    Despacho

  • 28/01/2022 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/01/2022 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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