TRF2 - 5006086-69.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/12/2024 15:20
Baixa Definitiva
-
29/11/2024 20:51
Recebidos os autos do STJ
-
13/01/2023 13:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/12/2022 12:28
Recebidos os autos do STJ
-
15/12/2022 19:30
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
15/12/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 10:22
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
13/12/2022 18:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/12/2022 18:46
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 17:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
12/12/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
12/12/2022 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/12/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
-
28/11/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
-
28/11/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
21/11/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
21/11/2022 11:28
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
17/10/2022 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
13/10/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
13/10/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
11/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
07/10/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/10/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/10/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
-
04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
03/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 132
-
29/09/2022 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
23/09/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2022 17:47
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2022 17:47
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2022 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/09/2022 17:47
Recurso Especial não admitido
-
31/08/2022 13:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/08/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 11:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
31/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
11/08/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/07/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
26/07/2022 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/07/2022 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
07/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
07/07/2022 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/07/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
07/07/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
06/07/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/07/2022 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
06/07/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
30/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
20/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
08/06/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/06/2022 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
08/06/2022 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/05/2022 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/05/2022 15:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
19/05/2022 10:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/05/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
-
02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5006086-69.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: RUY BITTENCOURT ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 103
-
12/04/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/03/2022 08:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
14/03/2022 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/03/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/03/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/03/2022 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/03/2022 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
03/03/2022 09:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
-
03/03/2022 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
03/03/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/03/2022 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/03/2022 09:28
Juntada de Petição
-
26/02/2022 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/02/2022 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
22/02/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/02/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/02/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
21/02/2022 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2022 07:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/02/2022 07:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/02/2022 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
19/02/2022 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/02/2022 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/02/2022 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/01/2022 10:18
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
-
12/01/2022 09:51
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/01/2022 09:51
Juntado(a)
-
12/01/2022 07:31
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
-
17/12/2021 16:57
Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria
-
15/12/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 19:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conhecido o recurso e provido em parte - 10/12/2021 16:52:36)
-
29/11/2021 20:01
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 15:00
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2021 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 272
-
17/11/2021 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/11/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
06/09/2021 12:34
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/09/2021 12:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/09/2021 20:35
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
03/09/2021 20:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - 02/09/2021 18:57:28)
-
03/09/2021 20:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Incluído em mesa para julgamento - 02/09/2021 18:57:09)
-
03/09/2021 17:02
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
02/09/2021 18:54
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
02/09/2021 14:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/09/2021 17:42
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/09/2021 17:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB14
-
23/08/2021 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/08/2021 14:22
Juntada de Petição
-
11/08/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>
-
10/08/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 13:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/08/2021 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/08/2021 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
18/07/2021 13:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
18/07/2021 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
01/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/06/2021 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/06/2021 14:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 19/06/2021 14:40:44)
-
19/06/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/06/2021 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
03/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
01/06/2021 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/06/2021 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
24/05/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/05/2021 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/05/2021 12:45
Determinada a intimação
-
19/05/2021 15:27
Lavrada Certidão
-
19/05/2021 13:51
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 220 do processo originário.Número: 50045961220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
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