16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000394-96.2023.4.02.5116/RJ RECORRENTE: JOSE ALVARO DE ASSIS COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se do agravo a que se refere o art. 1.042, caput, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com redação dada pela Lei 13.256/2016) interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de recurso extraordinário, não "fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral", com base no art. 1.030, V, primeira parte, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 2.

Por não ser caso de retratação, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, determino a remessa do agravo ao Supremo Tribunal Federal para julgamento (art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 3.

Intimem-se as partes.
29/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:39

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:20

Conclusos para decisão com Agravo
28/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000394-96.2023.4.02.5116/RJ RECORRENTE: JOSE ALVARO DE ASSIS COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 15/08/2025
15/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/08/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 09:02

Recurso Extraordinário não admitido
08/07/2025 12:15

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/06/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
13/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000394-96.2023.4.02.5116/RJ RECORRENTE: JOSE ALVARO DE ASSIS COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 12/06/2025.
12/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/06/2025 12:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000394-96.2023.4.02.5116/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: JOSE ALVARO DE ASSIS COUTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se as partes.

Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.
22/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 15:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/05/2025 17:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/05/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/04/2025 14:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/04/2025 12:19

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
01/04/2025 12:47

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR03G02
01/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/03/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/03/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:07

Decisão interlocutória
13/03/2025 02:50

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:08

Recebidos os autos - TNU
14/06/2024 14:41

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
14/06/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/06/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 17:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
10/05/2024 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/03/2024 11:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
04/03/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
16/02/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/02/2024 10:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2024 13:15

Sentença confirmada - por maioria
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 08/02/2024 14:00
22/01/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000394-96.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOSE ALVARO DE ASSIS COUTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS AZEVEDO DE ABREU (OAB RS125230) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
19/12/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/12/2023 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/02/2024 14:00 Sequencial: 165
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/12/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
25/11/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2023 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2023 11:15

Determinada a intimação
25/11/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 335,53 em 17/11/2023 Número de referência: 1112421
14/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:38

Determinada a intimação
03/11/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/09/2023 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/08/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 11:17

Julgado improcedente o pedido
06/07/2023 14:23

Conclusos para julgamento
29/05/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
10/04/2023 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/03/2023 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:29

Determinada a intimação
22/03/2023 16:23

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2023 16:20

Alterado o assunto processual
08/02/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00