TRF2 - 0025576-39.2017.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ: 04.892.707/0001-00

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO NEVES SEIXAS PINTO

CPF *74.***.*48-91

Advogados

SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 018870/ES

CPF *20.***.*32-04

MAYARA BORGES PEREIRA

OAB: 018361/ES

CPF *24.***.*63-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 08:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

  • 12/08/2022 08:03

    Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

  • 11/08/2022 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 11/08/2022 22:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/08/2022 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 12/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 08/06/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0025576-39.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARCO ANTONIO NEVES SEIXAS PINTO (AUTOR) ADVOGADO: Suellen de Oliveira Mendes (OAB ES018870) ADVOGADO: Mayara Borges Pereira (OAB ES018361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES (RÉU) PROCURADOR: Guilherme Rabbi Bortolini Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

  • 12/04/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/02/2022 07:53

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/02/2022 07:52

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 06/02/2022 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/01/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 07/01/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/01/2022 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

  • 09/12/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 12:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 19:48

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:53

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 253

  • 23/09/2021 00:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 22/09/2021 20:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 22/09/2021 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 20/09/2021 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 20/09/2021 10:55

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/09/2021 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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