TRF2 - 5020084-36.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO BAIA DE PARATY LTDA

CNPJ: 04.518.190/0001-94

Advogados

DANIEL PICCOLI DE ALMEIDA

OAB: 165211/RJ

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 02:00

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 23/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/03/2024 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2024 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2024 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 22/03/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 21/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2024 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2024 14:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/03/2024 14:22

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 13/03/2024 11:46

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 27/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 27/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 13 de março de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5020084-36.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO AGRAVANTE: AUTO POSTO BAIA DE PARATY LTDA ADVOGADO(A): DANIEL PICCOLI DE ALMEIDA (OAB RJ165211) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 23/02/2024 18:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024

  • 22/02/2024 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/02/2024 16:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 60

  • 15/02/2024 16:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 07/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 07/02/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/01/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 13:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 22/01/2024 16:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5132370-77.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7

  • 08/01/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

  • 08/01/2024 16:34

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 08/01/2024 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/01/2024 13:21

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB20

  • 01/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 22/12/2023 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/12/2023 17:58

    Despacho

  • 22/12/2023 13:02

    Remetidos os Autos - GAB20 -> PLANTAO

  • 22/12/2023 10:54

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9, 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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