TRF2 - 5012979-11.2021.4.02.5001

13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350

12/09/2025 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 352

12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 348, 349

11/09/2025 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

11/09/2025 15:22

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

11/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025 13:36

Despacho

10/09/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341

08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341

05/09/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

29/08/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

29/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025 17:25

Determinada a intimação

29/08/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025 15:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2025 15:18

Juntada de Petição

10/09/2024 13:34

Juntada de Certidão

08/07/2024 12:32

Baixa Definitiva

06/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329, 330 e 331

04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330 e 331

24/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024 15:00

Determinado o Arquivamento

24/06/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 304 e 306

21/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

13/06/2024 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320

11/06/2024 18:33

Juntada de Certidão

10/06/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320

10/06/2024 16:52

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 303, 304 e 306

07/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 314

07/06/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

06/06/2024 15:58

Juntada de Petição

06/06/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2024 14:56

Expedição de ofício

06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

03/06/2024 12:00

Intimado em Secretaria

30/05/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

29/05/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

28/05/2024 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/05/2024 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024 16:56

Decisão interlocutória

28/05/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024 14:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/05/2024 13:54

Juntada de Petição

03/04/2024 14:26

Baixa Definitiva

03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

19/03/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

19/03/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

18/03/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

18/03/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

11/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024 17:02

Determinada a intimação

11/03/2024 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024 16:51

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024

10/03/2024 16:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50129791120214025001

18/09/2023 14:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/09/2023 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 278 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

05/09/2023 11:12

Juntada de Petição

05/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267

04/09/2023 19:01

Juntada de Petição

04/09/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023 13:08

Determinada a intimação

04/09/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023 09:33

Juntada de Petição

16/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

14/08/2023 18:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 271 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

14/08/2023 18:34

Juntada de Petição

13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267, 268 e 269

03/08/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2023 09:52

Recebido o recurso de Apelação

01/08/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254

10/07/2023 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

10/07/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

05/07/2023 12:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 255

05/07/2023 12:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 259 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

05/07/2023 10:21

Juntada de Petição

03/07/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

03/07/2023 05:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2023 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

03/07/2023 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2023 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023 19:26

Julgado procedente o pedido

30/06/2023 17:18

Conclusos para julgamento

30/06/2023 17:17

Despacho

30/06/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023 10:56

Juntada de Petição

30/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

26/06/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 241

21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

13/06/2023 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 240

13/06/2023 15:24

Juntada de Petição

12/06/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2023 19:23

Determinada a intimação

09/06/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2023 19:08

Juntada de Petição

07/06/2023 17:20

Juntado(a)

05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

02/06/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

02/06/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

02/06/2023 12:08

Juntado(a)

29/05/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2023 13:17

Determinada a intimação

27/05/2023 15:05

Juntada de Petição

26/05/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023 17:03

Juntado(a)

26/05/2023 16:53

Juntada de Petição

26/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023 14:31

Juntado(a)

26/05/2023 14:18

Decisão interlocutória

25/05/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2023 15:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 211

25/05/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

25/05/2023 10:33

Juntada de Petição

21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

19/05/2023 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/05/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

18/05/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/05/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023 15:45

Determinada a intimação

18/05/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023 12:35

Juntado(a)

11/05/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023 15:28

Determinada a intimação

11/05/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023 22:18

Juntada de Petição

10/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 190, 191 e 192

07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191 e 192

06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/04/2023 09:27

Juntada de Petição

27/04/2023 18:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194 e 195

27/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023 18:21

Decisão interlocutória

27/04/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

27/04/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/04/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023 16:21

Juntada de Petição

26/04/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/04/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2023 13:47

Determinada a intimação

26/04/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023 12:33

Juntado(a)

25/04/2023 21:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

25/04/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

25/04/2023 13:58

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/04/2023 13:55:20)

24/04/2023 14:50

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

24/04/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/04/2023 13:32

Despacho

24/04/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

12/04/2023 17:28

Juntada de Petição

12/04/2023 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167

12/04/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167

12/04/2023 13:17

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA

12/04/2023 13:07

Determinada a intimação

12/04/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2023 12:38

Juntada de Certidão

12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

04/04/2023 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

04/04/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/03/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023 15:24

Decisão interlocutória

28/03/2023 13:18

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/03/2023 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/03/2023 12:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

02/03/2023 11:54

Juntada de Petição

01/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023 14:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENATO MACHADO JUNIOR - EXCLUÍDA

28/02/2023 13:47

Decisão interlocutória

28/02/2023 11:37

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023 11:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140

28/02/2023 10:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/02/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023 14:15

Despacho

16/02/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023 09:20

Juntada de Petição

14/02/2023 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

14/02/2023 10:47

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 126

07/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

06/02/2023 22:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

06/02/2023 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125

31/01/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

31/01/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125

31/01/2023 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124

31/01/2023 13:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

31/01/2023 13:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

31/01/2023 13:38

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

31/01/2023 13:10

Juntado(a)

30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2023 14:43

Juntado(a)

27/01/2023 14:05

Despacho

27/01/2023 12:20

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

24/01/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

23/01/2023 12:33

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA

20/01/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/01/2023 12:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

03/01/2023 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

14/12/2022 11:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

14/12/2022 11:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 107 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'

13/12/2022 20:19

Juntada de Petição

07/12/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022 15:24

Decisão interlocutória

14/11/2022 11:52

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/10/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2022 15:39

Despacho

25/10/2022 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022 13:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

25/10/2022 12:21

Juntada de Petição

10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/09/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2022 14:02

Determinada a intimação

28/09/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022 15:27

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50129791120214025001

24/02/2022 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

23/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2022 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2022 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/02/2022 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

09/02/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022 12:56

Determinada a intimação

09/02/2022 11:35

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022 10:52

Juntada de Petição

31/01/2022 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50168086520214020000/TRF2

21/01/2022 14:02

Juntada de Certidão

19/01/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/12/2021 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

16/12/2021 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/12/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2021 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2021 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50168086520214020000/TRF2

25/11/2021 19:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50168086520214020000/TRF2

25/11/2021 18:35

Conclusos para julgamento

25/11/2021 18:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

25/11/2021 17:47

Juntada de Petição

06/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/10/2021 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/10/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2021 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

07/10/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/10/2021 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/10/2021 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

01/10/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021 16:07

Julgado procedente o pedido

30/09/2021 17:20

Conclusos para julgamento

30/09/2021 17:06

Despacho

28/09/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40

22/09/2021 13:56

Juntada de Petição

15/09/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

01/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021 14:24

Ato ordinatório praticado

01/09/2021 14:12

Juntado(a)

31/08/2021 12:34

Juntado(a)

30/08/2021 18:43

Determinada a intimação

27/08/2021 09:44

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2021 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/08/2021 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021 15:51

Decisão interlocutória

05/08/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2021 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2021 17:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2021 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/05/2021 11:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

25/05/2021 22:23

Juntada de Petição

19/05/2021 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/05/2021 12:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/05/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2021 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/05/2021 16:48

Determinada a citação

17/05/2021 09:52

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2021 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/05/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021 18:29

Determinada a intimação

11/05/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021 14:29

Distribuído por sorteio