TRF2 - 5021172-78.2022.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 16:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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11/12/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/12/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/12/2024 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 20:52
Juntada de Certidão
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09/09/2024 12:06
Juntada de Certidão
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26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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19/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/02/2024 12:40
Intimação por Edital
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29/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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29/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2024
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29/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021172-78.2022.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA EDITAL Nº 500002829845 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de N P CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA - 10.***.***/0001-82, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 479.722,69, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50211727820224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 202200187 e 202200188), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 479.722,69 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 27/02/2024. -
27/02/2024 15:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024
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27/02/2024 13:31
Expedição de Edital - citação
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05/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/12/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/12/2023 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/12/2023 13:50
Decisão interlocutória
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01/12/2023 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/08/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 15:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/08/2023 15:16
Juntado(a)
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12/06/2023 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 12:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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06/06/2023 12:40
Juntado(a)
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11/02/2023 16:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/10/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/10/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2022 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2022 10:34
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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03/08/2022 15:26
Determinada a citação
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03/08/2022 13:11
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2022 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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