16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198
15/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 17:06

Decisão interlocutória
11/09/2025 11:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
31/08/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189
31/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Decisão interlocutória
15/08/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 10:11

Juntada de Petição
13/08/2025 10:11

Juntada de Petição
13/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168
13/08/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
02/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169
02/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:24

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO27
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos - RJRIO27 -> RJRIOSECONT
10/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
08/07/2025 13:19

Juntada de Petição
08/07/2025 13:19

Juntada de Petição
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/06/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5077552-78.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: MARIA SUELY DA SILVA (Curador)ADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)EXEQUENTE: FABRICIO NASCIMENTO COELHO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE (OAB RJ211505)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública.

No Evento 134 consta decisão para que parte exequente refizesse os cálculos e apresente demonstrativo de cálculo do valor que entende devido desde o requerimento administrativo até 12/06/2024, em face da obrigação de pagar, referente a FABRICIO NASCIMENTO COELHO, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo-se ao ao desconto do valor recebido mês a mês referente à prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 547.743.117-9).

No Evento 138 a parte exequente apresenta novos cálculos.

A União, devidamente intimada na forma do art. 535, apresentou proposta de acordo, oportunidade em que alegou um excesso na execução de R$ 114.913,65, até março/2025, em virtude das seguintes incongruências: A parte autora informou que a data do requerimento seria 25/03/2022, conforme documento juntado no Evento 131, no entanto, verificamos que tal documento é apenas um informativo dos documentos necessários para o Requerimento do benefício de pensão.

Dessa forma, entende-se que a data do requerimento é 11/07/2022 (termo inicial da conta), de acordo com a informação oficial nos documentos juntados pelo órgão, salvo melhor juízo: Os percentuais da taxa Selic estão majorados em 1%, em todos os períodos, em anexo segue a Tabela de Correção da JF com os índices corretos para o mês de março/2025;Não foram abatidos os valores do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 547.743.117-9) recebidos no mês de julho/2024, conforme informado no Seq.284;Calculou a gratificação natalina proporcional para o exercício de 2024, indevidamente, uma vez que o Tribunal pagou ao autor o total devido em dez/2024, de acordo com o demonstrado na ficha financeira (seq. 231);No cálculo dos honorários sucumbenciais não foram excluídas as prestações vencidas após a sentença (30/10/2023) conforme Súmula nº111 do STJ, consoante o determinado no título judicial. Evento 148 - Devidamente intimada, a parte exequente apenas requereu que fosse fixada a data do requerimento administrativo em 25/03/2022.

Evento 151 - Consta manifestação da União, o qual ratifica a sua impugnação.

Conclusos, decido.

De acordo com a decisão anexada ao Evento 134, o dispositivo da sentença, cujo trânsito em julgado se operou contou da seguinte forma: “Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a União Federal a conceder ao autor FABRICIO NASCIMENTO COELHO o benefício de pensão por morte, na qualidade de filho maior inválido da ex-servidora público federal, Lucia Maria Nascimento Coelho, falecida em 11/01/2007, a contar da data do requerimento administrativo nº 19610/2022, nos moldes da Lei nº 8.112, de 1990.

O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros de mora, conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Considerando que o autor possui benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 547.743.117-9), o valor a título de atrasados deverá descontar o recebido a esse título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa no mesmo período.

Ausentes os pressupostos legais do art. 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista que o autor é detentor de benefício assistencial (LOAS), deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.

Após o trânsito em julgado, oficie-se o INSS para que proceda ao cancelamento do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (LOAS), NB 547.743.117-9.

Fica ressalvada a hipótese de o autor requerer diretamente a desistência do benefício assistencial.

Custas ex lege.

Condeno a União Federal a pagar honorários advocatícios sucumbenciais, cujo percentual será determinado quando da liquidação do julgado, nos termos do art.85, §§3º e 4º, II, do CPC, excluídas as prestações vencidas após a sentença (Súmula nº111 do STJ).

Sentença sujeita a reexame necessário, a teor do Enunciado nº 61 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ("Há remessa necessária nos casos de sentenças ilíquidas e condenatórias, de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do artigo 496, inciso I e parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015").

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.” Ao analisar detidamente os autos, percebe-se que assiste razão à parte exequente quando à data do requerimento administrativo formulado em 25/03/2022.

Da manifestação da parte exequente (Evento 148, Doc. 01), possível inferir que no dia 24/03/2022 a parte autora obteve informação da documentação que deveria anexar para formular o pedido de pensão por morte.

No dia seguinte, percebe-se que foi enviado todo a documentação por meio dos seus anexos, cujo teor se encontra no Evento 148, Doc. 02.

Posto isto, fixo a data do requerimento administrativo do pedido de pensão por morte em 25/03/2022.

Preclusa esta decisão, considerando que as partes trouxeram cálculos com valores divergentes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja apurado o valor devido pela parte executada, nos termos do título executivo judicial transitado em julgado.

O cálculo deverá abranger o período de 25/03/2022 até 12/06/2024.

A contadoria do Juízo deverá proceder ao desconto do valor recebido mês a mês referente à prestação continuada à pessoa com deficiência (NB 547.743.117-9), conforme histórico de créditos anexado ao Evento 133.

O cálculo deverá manter a data base em 03/2025, a fim de apurar eventual excesso na execução.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5(cinco) dias e retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 07:38

Decisão interlocutória
11/06/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 05:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
14/05/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
01/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
26/02/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 22:30

Determinada a intimação
26/02/2025 16:49

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 128
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
13/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
13/02/2025 17:04

Juntada de Petição
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
19/12/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:39

Determinada a intimação
18/12/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
08/12/2024 05:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/12/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/12/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:57

Decisão interlocutória
28/11/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 109
27/11/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
07/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
07/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
05/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
24/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
03/09/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
02/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:08

Despacho
22/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 10:44

Juntada de Petição
20/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/08/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/08/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
17/07/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
17/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:39

Decisão interlocutória
17/07/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
17/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
09/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
29/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:01

Determinada a intimação
20/06/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
16/06/2024 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
04/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:06

Despacho
04/06/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 12:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/06/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50775527820234025101/TRF2
06/02/2024 17:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/01/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/12/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
05/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/11/2023 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
13/11/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
09/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 15:14

Conclusos para julgamento
08/11/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/11/2023 14:04

Juntada de Petição
30/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 19:04

Julgado procedente em parte o pedido
30/10/2023 08:23

Conclusos para julgamento
27/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2023 17:28

Determinada a intimação
13/10/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
10/10/2023 10:23

Juntada de Petição
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
11/09/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2023 22:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/07/2023 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 09:31

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2023 08:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 08:54

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00