TRF2 - 5034594-23.2022.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 14:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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10/03/2025 20:15
Recebidos os autos do STJ
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04/10/2024 12:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034594232022402500120241004120048
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03/10/2024 18:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/10/2024 18:48
Recurso Especial Admitido
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02/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 13:16
Juntada de Certidão
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30/09/2024 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/09/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/08/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/07/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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12/07/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/07/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2024 08:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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11/07/2024 08:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/07/2024 16:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/07/2024 16:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2024 12:07
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5034594-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANGIORAD LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 7
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13/06/2024 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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24/04/2024 16:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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23/04/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/04/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/04/2024 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/04/2024 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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22/03/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/03/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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20/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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20/03/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/03/2024 14:03
Sentença desconstituída - por unanimidade
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01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5034594-23.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ANGIORAD LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 8
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21/02/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2023 13:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
24/11/2023 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2023 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/11/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/11/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:19
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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20/11/2023 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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