TRF2 - 5112730-88.2023.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
15/07/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
14/07/2025 13:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
14/07/2025 13:25
Juntado(a)
-
14/07/2025 11:28
Juntada de Petição
-
11/07/2025 19:02
Expedição de ofício
-
09/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
-
04/07/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
04/07/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
04/07/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 07:48
Decisão interlocutória
-
29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/06/2025 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/06/2025 17:34
Juntada de Petição
-
09/06/2025 17:32
Juntada de Petição
-
05/06/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2025 19:06
Determinada a intimação
-
02/06/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
-
02/06/2025 14:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
02/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
30/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112730-88.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: REFRIGERACAO PRAIA LINDA LTDAADVOGADO(A): IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA (OAB RJ233900)ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de REFRIGERACAO PRAIA LINDA LTDA, objetivando cobrança de crédito no valor de R$338.813,89 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e treze reais e oitenta e nove centavos). 1.
Suspendo a execução na forma do art. 922 do CPC até que sobrevenha manifestação das partes acerca da quitação do débito ou rescisão do aludido parcelamento. 1.1.
Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos. 1.2.
Ressalto que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2.
Cabe ao exequente, independentemente de vista prévia pela secretaria do Juízo, o controle administrativo do cumprimento do parcelamento e a iniciativa para eventual retomada da execução, caso necessário.
Desta forma, rescindido o parcelamento: 2.1.
Determino imediatamente o arquivamento dos autos sem baixa, na forma do art. 40, caput, da LEF, por um ano, caso a referida suspensão ainda não tenha sido determinada. 2.1.1.
Caso o débito executado seja inferior ao previsto no artigo 20, da Lei nº 10.522/02, com a redação da Portaria MF nº 130, de 19/04/2012, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. 2.2.
Tendo sido determinada anteriormente a suspensão do feito, na forma do art. 40, caput e incisos, da Lei de Execução Fiscal, a prescrição intercorrente recomeçará a fluir do dia em que o devedor deixou de cumprir o acordo celebrado. 3.
Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito, em eventual descumprimento do parcelamento, será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo. -
29/05/2025 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
29/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2025 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2025 16:13
Decisão interlocutória
-
28/05/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/05/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
26/05/2025 14:12
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
23/05/2025 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2025 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/05/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
19/05/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/05/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2025 20:22
Decisão interlocutória
-
24/04/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2025 15:32
Juntada de Petição
-
11/04/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47
-
08/04/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
26/03/2025 10:54
Juntado(a)
-
24/03/2025 13:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
13/03/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2025 11:43
Determinada a intimação
-
12/03/2025 11:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
11/03/2025 15:36
Juntada de Petição - MERCADO DO POVO DE PRAIA LINDA LTDA (RJ233900 - IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA / RJ156762 - MYKE OLIVEIRA GOMES)
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2025
-
17/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2025
-
17/02/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112730-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO DO POVO DE PRAIA LINDA LTDA EDITAL Nº 510015437654 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51127308820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de MERCADO DO POVO DE PRAIA LINDA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-52, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$338.813,89 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e treze reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376559072202384.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): MERCADO DO POVO DE PRAIA LINDA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-52 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 13/02/2025.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 928425636023 -
14/02/2025 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
14/02/2025 13:45
Intimação por Edital
-
14/02/2025 13:44
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2025
-
13/02/2025 17:05
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
13/02/2025 17:05
Expedição de Edital - intimação
-
12/02/2025 14:35
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 22:43
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 22:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/02/2025 15:33
Juntada de Petição
-
26/04/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
26/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/04/2024 12:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
25/04/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
18/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
29/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
-
29/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
-
29/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5112730-88.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO DO POVO DE PRAIA LINDA LTDA EDITAL Nº 510012548316 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51127308820234025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MERCADO DO POVO DE PRAIA LINDA LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-52, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 338.813,89 (trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e treze reais e oitenta e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 12376559072202384..
Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MERCADO DO POVO DE PRAIA LINDA LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 22/02/2024.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 928425636023 -
28/02/2024 14:34
Intimação por Edital
-
28/02/2024 14:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/02/2024
-
28/02/2024 14:06
Expedição de Edital - citação
-
21/02/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 10:55
Juntado(a)
-
05/02/2024 12:24
Juntado(a)
-
04/02/2024 22:27
Decisão interlocutória
-
02/02/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
10/01/2024 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
10/01/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/01/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/01/2024 14:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
27/11/2023 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
22/11/2023 08:43
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
09/11/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/11/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 13:33
Determinada a citação
-
08/11/2023 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5069394-68.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Seven Limp Servicos de Conservacao e Lim...
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2022 17:55
Processo nº 5063653-47.2022.4.02.5101
Fluido Industria e Comercio de Maquinas ...
Uniao
Advogado: Glauber de Brittes Pereira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/07/2023 20:29
Processo nº 5063653-47.2022.4.02.5101
Fluido Industria e Comercio de Maquinas ...
Renal-Tec-Industria Comercio e Servicos ...
Advogado: Antonio Carlos Pereira de Lemos Basto
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/08/2022 16:50
Processo nº 5017599-63.2023.4.02.0000
Colegio Pedro Ii - Cpii
Isabella Hora Valdevino Costa da Silva
Advogado: Romilton da Silva Melo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2023 18:33
Processo nº 5091856-19.2022.4.02.5101
Zenith Silva de Paula
Gerente Executivo - Instituto de Previde...
Advogado: Emanuel de Oliveira Pinheiro
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/07/2023 20:51