TRF2 - 0712773-72.1900.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2024 13:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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17/04/2024 13:12
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2024
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17/04/2024 13:11
Juntada de Certidão
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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05/04/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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22/03/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2024 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/03/2024 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/03/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/03/2024 12:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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19/03/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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19/03/2024 14:04
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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01/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0712773-72.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: COMPANHIA ELECTROQUIMICA PAN AMERICANA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JORGE MOCAMBRA DO LAGO (OAB RJ112991) ADVOGADO(A): NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES (OAB RJ030262) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27
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23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/02/2024 13:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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12/12/2023 16:49
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB28 para GAB11)
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12/12/2023 15:09
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA
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11/12/2023 22:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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11/12/2023 22:18
Declarada incompetência
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06/12/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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06/12/2023 12:50
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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06/12/2023 12:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/12/2023 12:30
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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24/05/2023 10:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/05/2023 02:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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22/05/2023 17:18
Determinada a intimação
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22/05/2023 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/02/2022 18:07
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/02/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/02/2022 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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03/02/2022 10:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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14/10/2021 06:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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