STJ - 5007392-05.2022.4.02.5120

18/06/2025 15:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025

23/04/2025 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 353958/2025

23/04/2025 20:16

Protocolizada Petição 353958/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

22/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

15/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025 18:40

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

11/04/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/04/2025 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/04/2025 17:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 324909/2025

11/04/2025 17:39

Protocolizada Petição 324909/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/04/2025

11/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/12/2024 14:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

11/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

29/11/2024 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO