TRF2 - 5004700-90.2022.4.02.5101

1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DC MELO PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

CNPJ: 18.615.172/0001-35

Advogados

JABER LOPES MENDONCA MONTEIRO

OAB: 139693/RJ

CPF *90.***.*29-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ: 08.829.974/0001-94

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 10:08

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

  • 15/07/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 13:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 01/07/2024 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 21/06/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 14:43

    Despacho

  • 19/06/2024 06:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2024 07:22

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50047009020224025101/TRF2

  • 30/01/2024 07:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

  • 19/01/2024 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

  • 19/01/2024 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 09/01/2024 13:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Conclusos para decisão/despacho - 09/01/2024 12:40:53)

  • 09/01/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 23/11/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 23/11/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

  • 23/11/2023 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

  • 23/11/2023 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

  • 21/11/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/11/2023 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2023 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 07:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 20/11/2023 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 16/11/2023 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 25/10/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 25/10/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 25/10/2023 07:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 25/10/2023 07:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 23/10/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2023 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 18/08/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 10/08/2023 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2023 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 19:46

    Expedição de ofício

  • 20/06/2023 12:59

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 20/06/2023 12:59

    Despacho

  • 20/06/2023 12:59

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 20/06/2023 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/06/2023 14:32

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 30/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 18/05/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

  • 08/05/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:36

    Despacho

  • 05/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 10/04/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 23/03/2023 17:31

    Juntada de Petição

  • 14/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 22:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 03/03/2023 13:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 15/02/2023 14:10

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 04:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/12/2022 14:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 21/12/2022 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 19/12/2022 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/12/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 09/12/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 30/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/11/2022 12:03

    Despacho

  • 30/11/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/11/2022 18:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/11/2022 01:38

    Juntada de Petição

  • 16/11/2022 22:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 16/11/2022 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 15/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 11/11/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 26/10/2022 10:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 26/10/2022 10:31

    Despacho

  • 26/10/2022 09:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 19/10/2022 00:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/10/2022 13:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

  • 12/10/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 12/10/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 11/10/2022 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

  • 10/10/2022 17:21

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 07/10/2022 14:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 07/10/2022 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 05/10/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2022 09:50

    Despacho

  • 01/10/2022 00:09

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/09/2022 10:58

    Juntada de Petição

  • 27/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 21/09/2022 01:30

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 05/09/2022 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/09/2022 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/09/2022 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/09/2022 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 01/09/2022 20:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 31/08/2022 14:45

    Despacho

  • 31/08/2022 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/08/2022 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/08/2022 17:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

  • 12/08/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

  • 12/08/2022 14:52

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 10/08/2022 13:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

  • 09/08/2022 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 08/08/2022 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77

  • 02/08/2022 14:13

    Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

  • 02/08/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/08/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/08/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 02/08/2022 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/08/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/08/2022 15:19

    Despacho

  • 25/07/2022 22:21

    Juntada de Petição

  • 21/07/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 11:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/07/2022 12:51

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/07/2022 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 07/07/2022 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 01/07/2022 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 13:11

    Despacho

  • 01/07/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2022 11:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 27/06/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 10:32

    Juntada de Petição

  • 21/06/2022 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2022 04:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 12/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/06/2022 02:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 02/06/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 28/05/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2022 20:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/05/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2022 16:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/05/2022 16:38

    Despacho

  • 20/05/2022 16:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2022 16:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2022 15:34

    Juntada de Petição

  • 12/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/05/2022 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2022 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 03/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 16:09

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 06/04/2022 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 30/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/03/2022 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/03/2022 19:29

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/03/2022 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 03/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/03/2022 16:24

    Determinada a intimação

  • 01/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/02/2022 12:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/02/2022 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2022 09:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/02/2022 09:04

    Determinada a intimação

  • 18/02/2022 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/02/2022 10:19

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO32S para RJRIO21F) - processo: 51318578020214025101

  • 18/02/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/01/2022 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 15:00

    Declarada incompetência

  • 26/01/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 13:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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