TRF2 - 5002884-84.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

AFRA FERNANDES BEZERRA

CPF *99.***.*70-72

HELOISA HELENA DE ABREU SOBRAL

CPF *18.***.*44-87

MARIA BATISTA FERNANDES LUNA

CPF *29.***.*05-91

SANDRA MARIA BENALIO DE SOUZA

CPF *54.***.*69-04

SUELI ROCHA SOARES

CPF *76.***.*38-53

Advogados

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB: 088980/RJ

CPF *78.***.*16-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 10/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

  • 18/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103

  • 09/08/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 09/08/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 08/08/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2022 16:51

    Recurso Especial sobrestado

  • 06/08/2022 16:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/08/2022 19:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/08/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 13:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 03/08/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/08/2022 13:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 02/08/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 25/07/2022 11:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 25/07/2022 10:41

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 12/07/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2022 19:08

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 19:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78 e 79

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79 e 80

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:33

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002884-84.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: HELOISA HELENA DE ABREU SOBRAL ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: AFRA FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SUELI ROCHA SOARES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: SANDRA MARIA BENALIO DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA BATISTA FERNANDES LUNA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 131

  • 12/04/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 02/02/2022 08:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 02/02/2022 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 02/02/2022 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/01/2022 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/01/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 27/01/2022 22:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48

  • 27/01/2022 16:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 53, 54, 55 e 57

  • 17/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56 e 57

  • 07/01/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/01/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 21/12/2021 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 20/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

  • 10/12/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 10:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2021 09:51

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 10/12/2021 09:51

    Juntado(a)

  • 10/12/2021 07:47

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 09/12/2021 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 18:02

    Conhecido o recurso e provido - por maioria

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:59

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 30/09/2021 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/09/2021 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 23/09/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25

  • 16/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 06/09/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2021 10:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2021 18:24

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/09/2021 18:24

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2021 20:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 30/04/2021 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 15/04/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 05/04/2021 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/04/2021 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9 e 7

  • 24/03/2021 22:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 22/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 12/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/03/2021 18:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/03/2021 18:07

    Determinada a intimação

  • 10/03/2021 17:24

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2021 16:30

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.Número: 00106531020164020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
01/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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