TRF2 - 5039580-11.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
08/08/2025 13:50
Juntada de Certidão
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08/08/2025 10:25
Recebidos os autos do STJ
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14/11/2024 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5039580112022402510120241114120629
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13/11/2024 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/11/2024 09:16
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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25/09/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 143 e 144
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25/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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25/09/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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18/09/2024 16:50
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 123, 128, 129, 130, 126, 125, 124 e 131
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03/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
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31/08/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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26/08/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
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23/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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23/08/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2024 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/08/2024 18:20
Recurso Especial não admitido
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21/08/2024 18:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
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20/08/2024 04:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
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30/07/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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30/07/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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29/07/2024 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
-
29/07/2024 15:52
Juntada de Petição
-
26/07/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 92, 91, 90, 89, 93, 94, 95 e 96
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
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05/07/2024 07:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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01/07/2024 14:32
Juntada de Petição
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01/07/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/07/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/06/2024 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/06/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2024 18:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/06/2024 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/06/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 18 de junho de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 24 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039580-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): FRANCISCO DE PAULA FILHO PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO PROCURADOR(A): FERNANDA DE MENEZES BARBOSA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO PROCURADOR(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): FRANCISCO DE PAULA FILHO PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO PROCURADOR(A): FERNANDA DE MENEZES BARBOSA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO PROCURADOR(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/06/2024 21:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
-
03/06/2024 21:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2024 21:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 70
-
29/05/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/05/2024 10:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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14/05/2024 10:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 62, 64, 73 e 72
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07/05/2024 10:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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07/05/2024 08:45
Juntada de Petição
-
06/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/05/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 55, 54, 53, 56, 57, 58, 59 e 60
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
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29/04/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60
-
22/04/2024 17:43
Juntada de Petição
-
22/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
22/04/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 12:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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19/04/2024 12:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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18/04/2024 14:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5039580-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): FRANCISCO DE PAULA FILHO PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO PROCURADOR(A): FERNANDA DE MENEZES BARBOSA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO PROCURADOR(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): FRANCISCO DE PAULA FILHO PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO PROCURADOR(A): FERNANDA DE MENEZES BARBOSA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO PROCURADOR(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
10/03/2024 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/03/2024 21:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
04/03/2024 21:24
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 21:23
Retirado de pauta
-
04/03/2024 11:41
Juntada de Petição
-
01/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5039580-11.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELANTE: BALL DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA (OAB RJ123070) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): FRANCISCO DE PAULA FILHO PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO PROCURADOR(A): FERNANDA DE MENEZES BARBOSA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO PROCURADOR(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Cassio Augusto Muniz Borges PROCURADOR(A): FRANCISCO DE PAULA FILHO PROCURADOR(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS PROCURADOR(A): ARTUR HENRIQUE TUNES SACCO PROCURADOR(A): FERNANDA DE MENEZES BARBOSA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): EVERSON EMMANUEL COSMO PEREIRA SALES PROCURADOR(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA PROCURADOR(A): Fernando Sucupira Moreno PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO PROCURADOR(A): VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR GERAL - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA CONSELHO NACIONAL - SESI - CONSELHO NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 48
-
20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/08/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
03/08/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 10:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
31/07/2023 10:51
Despacho
-
06/06/2023 17:03
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
-
06/06/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 11, 10, 13, 12, 14, 15 e 16
-
06/06/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
31/05/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
-
26/05/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
26/05/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/05/2023 16:56
Determinada a intimação
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22/05/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/05/2023 11:22
Juntada de Petição
-
09/05/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/05/2023 14:18
Distribuído por prevenção - Número: 50104938420224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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