TRF2 - 5001910-81.2020.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ANTONIO ROMANELLI

CPF *54.***.*15-15

LEILA MARIA DE MOURA

CPF *73.***.*89-72

NILTON GOMES DAS NEVES

CPF *28.***.*67-15

PEDRO PAULO SERENATO

CPF *04.***.*25-87

Advogados

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA

OAB: 088980/RJ

CPF *78.***.*16-07

LEONARDO CAMANHO CAMARGO

OAB: 088992/RJ

CPF *18.***.*56-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 19:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/05/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:41

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 15:39

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/05/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 174

  • 26/05/2025 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 26/05/2025 15:30

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/05/2025 18:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165 e 166

  • 29/04/2025 17:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166 e 167

  • 07/04/2025 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 07/04/2025 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2025 12:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/04/2025 12:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2025 16:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/03/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

  • 13/03/2025 16:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/03/2025

  • 13/03/2025 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/03/2025 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 78

  • 05/02/2025 16:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 05/02/2025 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/02/2025 09:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 04/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 03/02/2025 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 03/02/2025 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 28/01/2025 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/01/2025 23:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

  • 20/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141 e 142

  • 11/12/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 11/12/2024 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 10/12/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/12/2024 17:15

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/12/2024 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2024 16:10

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 11/11/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b>

  • 08/11/2024 17:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024

  • 08/11/2024 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/11/2024 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/11/2024 13:00 a 02/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106

  • 23/10/2024 19:02

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/10/2024 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 22/10/2024 12:05

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 22/10/2024 11:11

    Recebidos os autos do STF

  • 13/02/2023 18:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 13/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 13/02/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 15:54

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 08/02/2023 14:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2023 14:15

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 11:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 08/02/2023 11:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 07/02/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 07/02/2023 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/02/2023 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/02/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

  • 13/12/2022 13:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 12/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

  • 02/12/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/12/2022 19:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 01/12/2022 19:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/12/2022 19:08

    Recurso Especial Admitido

  • 02/08/2022 15:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/08/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 19/07/2022 04:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2022 17:15

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 12/07/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 08/07/2022 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/07/2022 18:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89

  • 17/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89 e 90

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:56

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:56

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 14:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001910-81.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: LEILA MARIA DE MOURA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: FERNANDO ANTONIO ROMANELLI ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: PEDRO PAULO SERENATO ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) AGRAVADO: NILTON GOMES DAS NEVES ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136

  • 12/04/2022 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 29/03/2022 09:10

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/03/2022 09:10

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 29/03/2022 08:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/03/2022 08:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 25/03/2022 09:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/03/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/03/2022 21:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

  • 17/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

  • 07/03/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2022 09:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2022 08:12

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/03/2022 08:12

    Juntado(a)

  • 07/03/2022 07:20

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/03/2022 11:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 11:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/03/2022 11:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/02/2022 15:26

    Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

  • 14/02/2022 12:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>

  • 01/02/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/01/2022 14:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/01/2022 14:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 152

  • 09/12/2020 16:29

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 08/12/2020 22:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 03/12/2020 11:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

  • 03/12/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 03/12/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 03/12/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 03/12/2020 11:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2020 12:10

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/11/2020 12:10

    Determinada a intimação

  • 09/09/2020 14:36

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/09/2020 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 08/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 29/08/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2020 20:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/08/2020 20:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/08/2020 20:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

  • 29/08/2020 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2020 16:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 26/08/2020 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/08/2020 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/08/2020 09:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/08/2020 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/08/2020 09:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/08/2020 16:34

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 05/08/2020 13:44

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 15/07/2020 23:23

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2020 19:07

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 15/07/2020 14:31

    Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/07/2020 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/07/2020 18:10

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 76

  • 27/05/2020 20:33

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15

  • 27/05/2020 20:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 27/05/2020 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 27/05/2020 18:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 26/05/2020 11:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 21/05/2020 20:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/05/2020 00:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 24/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2020 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/04/2020 17:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/04/2020 17:56

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 26/02/2020 15:08

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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