TRF2 - 5001717-61.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 12:47
Baixa Definitiva
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22/05/2024 12:47
Transitado em Julgado - Data: 21/05/2024
-
22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
30/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 33
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04/04/2024 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
04/04/2024 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/03/2024 10:38
Juntada de Petição
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26/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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26/03/2024 17:07
Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28
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26/03/2024 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
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19/03/2024 15:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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19/03/2024 14:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5001717-61.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES AGRAVANTE: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (OAB RJ147533) ADVOGADO(A): PATRICIA GOMES PEREIRA AYRES (OAB RJ239621) ADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLO (OAB RJ137280) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA.
ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES INTERESSADO: JOSE FERREIRA DE AZEVEDO INTERESSADO: JOSE MARCIO PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: JOSE MAYCON GALINDO DE AZEVEDO INTERESSADO: LMP ATACAREJO - EIRELI INTERESSADO: MARCOS JOSE PINTO DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES INTERESSADO: CARLOS VINICIOS PORTO AZEVEDO INTERESSADO: MARIA DE FATIMA PINTO DE AZEVEDO INTERESSADO: EDILENO ANDRADE MAIA INTERESSADO: MDZ INDUSTRIA E ATACADOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - LTDA INTERESSADO: FMG ATACAREJO - EIRELI INTERESSADO: MGF ATACAREJO LTDA INTERESSADO: JOANA CELIA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 72
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20/02/2024 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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14/04/2023 15:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
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14/03/2023 12:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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14/03/2023 09:36
Juntada de Petição
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10/03/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/03/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/03/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2023 16:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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10/03/2023 16:08
Não Concedida a Medida Liminar
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08/03/2023 14:17
Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB28)
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08/03/2023 07:27
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA
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07/03/2023 21:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/03/2023 21:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/02/2023 13:31
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 185 do processo originário.Número: 50115654320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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