TRF2 - 5004506-04.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 13:41
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0079104-41.2015.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 6, 24, 25, 26, 27, 63, 66, 69, 84, 85, 94
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10/04/2025 08:18
Baixa Definitiva
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10/04/2025 08:18
Transitado em Julgado
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/02/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/02/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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10/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 11:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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10/02/2025 11:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 14:30
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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18/12/2024 15:00
Juntada de Certidão
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18/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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17/12/2024 16:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2024
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17/12/2024 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/12/2024 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 109
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25/11/2024 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/11/2024 08:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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22/11/2024 17:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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22/11/2024 11:43
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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21/11/2024 18:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 18:39
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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21/11/2024 09:07
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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14/11/2024 12:36
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/05/2024 21:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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10/05/2024 09:56
Recebidos os autos do STJ
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27/06/2022 13:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/06/2022 19:26
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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24/06/2022 19:22
Juntada de Certidão
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20/06/2022 12:24
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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15/06/2022 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/06/2022 19:04
Decisão interlocutória
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15/06/2022 17:00
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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15/06/2022 17:00
Juntada de Certidão
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15/06/2022 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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15/06/2022 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/06/2022 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/06/2022 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/06/2022 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/06/2022 13:22
Recurso Especial não admitido
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10/06/2022 14:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/06/2022 14:54
Juntada de Certidão
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10/06/2022 11:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/06/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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10/06/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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09/06/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2022 12:36
Juntada de Certidão
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09/06/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2022 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2022 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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07/06/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2022 17:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/05/2022 14:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 14:12
Juntada de Certidão
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02/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>
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02/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5004506-04.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: MARCIEL LEMOS DE AZEVEDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
29/04/2022 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2022 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139
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12/04/2022 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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13/12/2021 10:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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13/12/2021 10:17
Juntada de Certidão
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13/12/2021 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/12/2021 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/12/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/12/2021 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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09/12/2021 12:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2021 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2021 19:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/11/2021 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/11/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
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04/11/2021 18:40
Juntada de Certidão
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04/11/2021 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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28/10/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/10/2021 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 154
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13/09/2021 06:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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10/09/2021 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/09/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/09/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2021 16:45
Intimado em Secretaria
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18/08/2021 16:45
Juntado(a)
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13/07/2021 16:06
Expedição de ofício
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09/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/05/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2021 17:48
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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13/05/2021 17:48
Decisão interlocutória
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06/05/2021 13:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB15)
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06/05/2021 13:33
Alterado o assunto processual
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06/05/2021 01:20
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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06/05/2021 01:20
Declarada incompetência
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19/04/2021 17:15
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 107, 102 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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