TRF2 - 5002151-52.2023.4.02.5108
1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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03/07/2025 16:47
Baixa Definitiva
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130285-32.2025.4.02.9666/TRF (PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS)
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28/06/2025 22:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5130284-47.2025.4.02.9666/TRF (ROSANEA PINTO PACIENZA)
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02/06/2025 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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27/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-68 processada no TRF2 com o no. 51302853220254029666/TRF (PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS)
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27/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-68 processada no TRF2 com o no. 51302844720254029666/TRF (ROSANEA PINTO PACIENZA)
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20/05/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-68
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30/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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14/04/2025 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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03/04/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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03/04/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/04/2025 14:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-68
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01/04/2025 15:48
Despacho
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31/03/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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09/03/2025 23:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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26/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:36
Determinada a intimação
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25/02/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2025 08:50
Juntada de Petição
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13/01/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/01/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/01/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 06:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/10/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 15:54
Determinada a intimação
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28/10/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 13:41
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 19:10
Determinada a intimação
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17/07/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2024 20:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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08/04/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
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06/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/03/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2024 15:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 15:33
Determinada a intimação
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26/03/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 05:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJSPE01
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26/03/2024 05:22
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
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26/03/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/02/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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23/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 19:33
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/02/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002151-52.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 8) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ROSANEA PINTO PACIENZA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS (OAB RJ104268) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
29/01/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/01/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8
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26/01/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/01/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 23:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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16/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/11/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/10/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/10/2023 18:09
Julgado procedente o pedido
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23/06/2023 18:19
Conclusos para julgamento
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22/06/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/06/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/06/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2023 15:50
Determinada a intimação
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22/06/2023 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2023 12:32
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2023 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/04/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 15:13
Determinada a intimação
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18/04/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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