TRF2 - 5007969-17.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 15:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5007969172022402000020250428155318
-
26/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 83
-
19/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/02/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/02/2025 14:23
Juntada de Petição
-
18/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/02/2025 16:45
Recurso Especial não admitido
-
18/02/2025 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/02/2025 16:45
Recurso Especial Admitido
-
18/02/2025 16:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/02/2025 16:45
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
18/02/2025 01:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/02/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 10:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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24/01/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
24/01/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
14/01/2025 03:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 03:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 03:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
14/01/2025 02:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58
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25/11/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
25/11/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/11/2024 04:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 04:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 04:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/11/2024 04:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
22/11/2024 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
12/11/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/10/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
-
21/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 04 de novembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 08 de novembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007969-17.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: JOSE TARCISIO MALACARNE ADVOGADO(A): CARLOS DRAGO TAMAGNONI (OAB ES017144) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR (OAB ES020779) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A.A.
DE PAULO & CIA LTDA INTERESSADO: ALEXANDRA CARARI INTERESSADO: EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOAO THOMAZ INTERESSADO: JURLEIA ENGELHARDT DO NASCIMENTO INTERESSADO: MARCELO LUIZ NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO(A): BÁRBARA SIMÕES VIANNA ADVOGADO(A): ENZA ESTEVES VIGUINI INTERESSADO: MARCIO ALEXANDRE SARNAGLIA INTERESSADO: RENATO COELHO RIGAMONTE INTERESSADO: RENATO COELHO RIGAMONTE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/10/2024 19:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 152
-
07/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/06/2024 12:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
17/06/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
22/04/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/04/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/04/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/04/2024 09:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/04/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
-
02/04/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/04/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
25/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/03/2024 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 12:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/03/2024 11:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
01/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>
-
01/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 de março de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007969-17.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA AGRAVANTE: JOSE TARCISIO MALACARNE ADVOGADO(A): JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR (OAB ES020779) ADVOGADO(A): CARLOS DRAGO TAMAGNONI (OAB ES017144) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: A.A.
DE PAULO & CIA LTDA INTERESSADO: RENATO COELHO RIGAMONTE INTERESSADO: MARCIO ALEXANDRE SARNAGLIA INTERESSADO: MARCELO LUIZ NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADO(A): ENZA ESTEVES VIGUINI ADVOGADO(A): BÁRBARA SIMÕES VIANNA INTERESSADO: JURLEIA ENGELHARDT DO NASCIMENTO INTERESSADO: JOAO THOMAZ INTERESSADO: EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA INTERESSADO: ALEXANDRA CARARI INTERESSADO: RENATO COELHO RIGAMONTE JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/02/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
-
23/02/2024 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/02/2024 14:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 155
-
21/02/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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27/07/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
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21/06/2022 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 10:13
Não Concedida a tutela provisória
-
07/06/2022 09:55
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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