TRF2 - 5006094-06.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
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27/08/2025 10:39
Recebidos os autos do STJ
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14/10/2024 14:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006094062020402510120241014144523
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14/10/2024 12:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/10/2024 12:48
Recurso Especial Admitido
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11/10/2024 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/10/2024 17:16
Juntada de Certidão
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10/10/2024 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/08/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/08/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/07/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/07/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/07/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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23/07/2024 18:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 18:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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22/07/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/06/2024 12:05
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006094-06.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: EDEJANE BANDEIRA GASPI (AUTOR) ADVOGADO(A): SILVIO ESTRELA MALLET (OAB RJ097241) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
18/06/2024 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
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18/06/2024 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/06/2024 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 120
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11/06/2024 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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06/06/2024 18:29
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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06/06/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/06/2024 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/05/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/05/2024 15:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/05/2024 12:07
Juntada de Petição
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18/05/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/05/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2024 18:12
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
06/05/2024 14:56
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
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11/04/2024 18:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32
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11/04/2024 15:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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11/04/2024 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2024 17:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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04/04/2024 16:09
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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01/03/2024 12:43
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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28/02/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3
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23/02/2024 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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25/05/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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25/05/2022 17:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:38
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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11/05/2021 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/05/2021 11:55
Juntada de Certidão
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16/03/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2021 20:08
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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30/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2021 07:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/01/2021 19:00
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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19/01/2021 19:00
Despacho
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14/01/2021 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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