24/01/2025 12:06

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
08/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 16:07

Juntado(a)
07/01/2025 15:46

Juntado(a)
18/12/2024 16:14

Juntado(a)
17/12/2024 13:31

Juntado(a)
12/12/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/12/2024 14:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103133-43.2024.4.02.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
11/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*54-17 processada no TRF2 com o no. 51031334320244029666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)
09/10/2024 14:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*54-17
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 198 e 199
30/09/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
30/09/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196, 198 e 199
27/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
23/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/09/2024 16:36

Expedição de ofício
23/09/2024 16:35

Expedição de ofício
23/09/2024 16:35

Expedição de ofício
19/09/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
18/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2024 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*54-17
18/09/2024 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
10/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
03/09/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
30/08/2024 16:26

Juntada de Petição
22/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
09/08/2024 09:41

Juntada de Petição
07/08/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:01

Determinada a intimação
06/08/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 10:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02
02/08/2024 09:46

Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
02/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 172 e 173
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 172 e 173
02/07/2024 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2024 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/06/2024 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
26/06/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
26/06/2024 14:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 26/06/2024 14:00 Sequencial: 82
22/05/2024 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 158
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
08/03/2024 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159
26/02/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2024 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2024 19:37

Sentença confirmada - por unanimidade
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024 Data da sessão: 21/02/2024 14:00
30/01/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/01/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de fevereiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5012751-39.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NAPOLEAO DE OLIVEIRA NEJAIM (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA 25 DE AGOSTO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (RÉU) PROCURADOR(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO PROCURADOR(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
29/01/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/01/2024 16:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2024 14:00 Sequencial: 90
29/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição
09/11/2023 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/11/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
28/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
20/10/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
19/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 13:45

Decisão interlocutória
18/10/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/10/2023 15:24

Juntada de Petição
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
02/10/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/10/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/09/2023 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 15:36

Decisão interlocutória
28/09/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
11/09/2023 09:57

Juntada de Petição
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/09/2023 14:14

Juntada de Petição
30/08/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2023 15:26

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104, 103 e 102
03/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/08/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/07/2023 14:47

Expedição de ofício
28/07/2023 12:31

Juntado(a)
28/07/2023 12:26

Juntado(a)
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
20/07/2023 14:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
19/07/2023 16:03

Juntada de Petição
05/07/2023 18:01

Juntada de Petição
28/06/2023 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
28/06/2023 17:52

Expedição de Mandado - Plantão - RJSJMSECMA
27/06/2023 17:42

Decisão interlocutória
27/06/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
21/06/2023 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
21/06/2023 12:36

Juntada de Petição
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/06/2023 17:01

Juntada de Petição
13/06/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/06/2023 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/06/2023 15:20

Decisão interlocutória
07/06/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/05/2023 15:01

Juntada de Petição
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/05/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/05/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/05/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 10:48

Decisão interlocutória
11/05/2023 18:56

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/05/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/05/2023 09:17

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
29/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/04/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/04/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/04/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/04/2023 14:13

Decisão interlocutória
18/04/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 20:05

Juntada de Petição
14/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/04/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/03/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/03/2023 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/03/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/03/2023 11:16

Julgado procedente em parte o pedido
15/03/2023 17:34

Conclusos para julgamento
15/03/2023 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/02/2023 09:47

Juntada de Petição
03/02/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 18
24/01/2023 10:26

Juntada de Petição
23/01/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/01/2023 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/01/2023 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/01/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2023 00:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2023 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/01/2023 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2023 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2023 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
16/01/2023 17:32

Concedida a tutela provisória
12/01/2023 19:41

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 18:57

Juntada de Petição
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:19

Determinada a intimação
09/12/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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