TRF2 - 5030962-14.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ: 33.542.531/0001-65

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

ANDRE ROCHA RIBEIRO

OAB: 182314/RJ

CPF *89.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:43

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05

  • 05/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 21/11/2024 11:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/11/2024 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 13/11/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/11/2024 16:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:50

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:16

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 07/11/2024 16:15

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 14:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 12:46

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:15

    Juntada de Petição

  • 25/08/2022 12:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 24/08/2022 22:53

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 24/08/2022 22:52

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 22/08/2022 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2022 16:05

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/08/2022 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 08:31

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 19/08/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 19/08/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:27

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 20/07/2022 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/07/2022 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 19/07/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 19/07/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2022 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 08:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/07/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/07/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/07/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2022 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2022 17:26

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 18/06/2022 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 09/06/2022 09:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/06/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 08/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/06/2022 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/06/2022 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 14:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/05/2022 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5030962-14.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: VIACAO SAMPAIO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRE ROCHA RIBEIRO (OAB RJ182314) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 154

  • 12/04/2022 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/02/2022 07:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/02/2022 18:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/01/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/01/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/01/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 21/12/2021 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 09/12/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 19:38

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2021 16:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 232

  • 08/09/2021 07:24

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 06/09/2021 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/09/2021 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/09/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/09/2021 11:23

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 31/08/2021 19:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB15)

  • 31/08/2021 19:13

    Alterado o assunto processual

  • 30/08/2021 19:39

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 30/08/2021 19:39

    Declarada incompetência

  • 30/08/2021 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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