TRF2 - 5009596-22.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 17:48
Baixa Definitiva
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28/06/2024 17:47
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 82
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12/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
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28/05/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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09/05/2024 15:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50542667120234025101/RJ
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 82
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25/04/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/04/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/04/2024 03:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/04/2024 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 10:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2024 10:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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10/04/2024 18:17
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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09/04/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/04/2024 15:59
Julgado improcedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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04/03/2024 18:42
Juntada de Petição
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01/03/2024 12:50
Juntada de Certidão
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01/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>
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01/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5009596-22.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): JOAO MORAES NETO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ANA JULIA FERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/02/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024
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28/02/2024 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98
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28/02/2024 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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23/02/2024 17:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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22/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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21/02/2024 14:16
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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21/02/2024 14:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/02/2024 17:31
Juntada de Petição
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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21/01/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/01/2024 12:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/01/2024 09:26
Juntada de Petição
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12/01/2024 06:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/01/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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01/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/12/2023 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/11/2023 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2023 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 15:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
29/11/2023 15:40
Conhecido o recurso e provido
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/10/2023 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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02/10/2023 10:30
Juntada de Petição
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30/09/2023 05:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/09/2023 05:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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30/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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27/09/2023 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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25/07/2023 13:41
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
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25/07/2023 13:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/07/2023 13:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2023 09:20
Juntada de Petição
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/07/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/07/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2023 14:58
Juntada de Petição
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07/07/2023 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/07/2023 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/07/2023 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 20:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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29/06/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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29/06/2023 15:17
Juntada de Certidão
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29/06/2023 12:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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28/06/2023 16:37
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Número: 50093529320234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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