13/06/2024 12:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5031907062018402510120240613120501
11/06/2024 18:35

Retirado de pauta
11/06/2024 18:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:07)
06/06/2024 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
06/06/2024 18:17

Recurso Especial Admitido
04/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5031907-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 98
24/04/2024 14:54

Juntado(a)
17/04/2024 17:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/04/2024 11:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/04/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
11/01/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/01/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/01/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 18:26

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/01/2024 18:26

Negado seguimento a Recurso Especial
31/08/2023 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/08/2023 13:40

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
29/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/08/2023 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/08/2023 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
08/08/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/07/2023 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/07/2023 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
04/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2023 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
04/07/2023 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
06/06/2023 13:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023 Data da sessão: 21/06/2023 13:00:00
06/06/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5031907-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
02/06/2023 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
02/06/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/06/2023 14:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/06/2023 13:00 Sequencial: 32
25/05/2023 18:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
25/05/2023 06:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
24/05/2023 16:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
24/05/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/05/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/05/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/04/2023 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2023 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
25/04/2023 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
22/03/2023 14:28

Juntada de Certidão
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
22/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023 Data da sessão: 12/04/2023 13:00:00
22/03/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5031907-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
20/03/2023 15:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
20/03/2023 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/03/2023 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/04/2023 13:00 Sequencial: 42
15/03/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
15/03/2023 06:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
14/03/2023 14:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
14/03/2023 14:46

Recebidos os autos do STJ
18/10/2022 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/10/2022 23:19

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
17/10/2022 23:17

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:33

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
05/10/2022 11:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/10/2022 11:17

Decisão interlocutória
30/09/2022 18:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
30/09/2022 07:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
29/09/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/09/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/09/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/08/2022 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/08/2022 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/08/2022 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/08/2022 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/08/2022 17:23

Recurso Especial não admitido
15/08/2022 13:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/08/2022 13:05

Juntada de Certidão
12/08/2022 17:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
12/08/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/08/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/08/2022 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/07/2022 13:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/07/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/06/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
09/06/2022 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/06/2022 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/06/2022 14:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2022 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
18/05/2022 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/05/2022 13:54

Juntada de Certidão
02/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022 Data da sessão: 18/05/2022 13:00:00
02/05/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5031907-06.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (OAB RJ103400) ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE (OAB RJ087690) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
29/04/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2022 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/05/2022 13:00 Sequencial: 165
12/04/2022 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
29/03/2022 09:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
29/03/2022 09:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
17/03/2022 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/03/2022 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/03/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2022 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/03/2022 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/03/2022 11:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
03/03/2022 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/03/2022 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2022 15:29

Sentença desconstituída - por unanimidade
07/02/2022 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022 Data da sessão: 09/02/2022 13:00:00
25/01/2022 19:09

Juntada de Certidão
25/01/2022 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
21/01/2022 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/01/2022 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/02/2022 13:00 Sequencial: 257
12/11/2021 07:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/11/2021 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
11/11/2021 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/11/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/11/2021 13:04

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
10/11/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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