05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
02/09/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
02/09/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
26/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
26/08/2025 13:15

Decisão interlocutória
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
27/06/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
26/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000605-43.2020.4.02.5115/RJ EXECUTADO: VIRGINIA DAS GRACAS LUZ GONCALVESADVOGADO(A): LILIAN DE FATIMA CIRICO FERREIRA (OAB RJ200927) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela parte Ré (evento 145), em que a executada apresenta basicamente os mesmos argumentos da petição do evento 111, opondo-se ao determinado na decisão do evento 115, que fixou o desconto do percentual de 30% do benefício recebido pela executada no INSS.

A União apresenta a petição do evento 150, em que rechaça as alegações da executada e requer a penhora de ativos financeiros por meio do SISBAJUD.

Decido.

Por ora, passo à apreciação apenas do pedido de bloqueio de ativos financeiros, requerido pelo INSS, deixando para momento posterior a análise dos pedidos formulados na exceção de pré-executividade e os argumentos do INSS.

Providencie a Secretaria a pesquisa de ativos financeiros da Executada por meio do sistema SISBAJUD, antes mesmo da disponibilização da presente decisão no sistema processual.

Constatando-se bloqueio de valores irrisórios, assim considerada a quantia correspondente à soma de todos os valores bloqueados até 5% (cinco por cento) do valor integral da dívida, desde que igual ou inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), promova-se o desbloqueio.

Concretizando-se o bloqueio (total ou parcial), e não sendo irrisório o valor bloqueado, intime-se o executado para impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, §3º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, a penhora de recursos financeiros será consolidada para os demais atos processuais.

Promova-se a transferência dos montantes penhorados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal.

Ocorrendo o bloqueio de valor superior ao exigível, proceda-se imediatamente ao desbloqueio do excesso, devendo a Secretaria do Juízo executar, com urgência, todas as ações instrumentais necessárias para o cumprimento dessa medida. Intimem-se.

Tudo cumprido, voltem conclusos com prioridade.
25/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 12:22

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 13:27

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 11:39

Decisão interlocutória
27/05/2025 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Decisão interlocutória - 27/05/2025 17:06:52)
24/03/2025 19:11

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
20/03/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/03/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 13:01

Despacho
07/03/2025 16:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007537-27.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 42, 43, 62, 73
12/02/2025 21:20

Juntada de Petição
30/01/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075372720244020000/TRF2
28/01/2025 23:38

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/12/2024 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 12:09

Despacho
12/11/2024 12:35

Juntada de Petição
07/11/2024 08:21

Juntada de Petição
04/11/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
21/10/2024 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 13:21

Juntado(a)
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
07/10/2024 13:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
27/09/2024 12:37

Juntada de Petição
26/09/2024 17:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075372720244020000/TRF2
26/09/2024 16:24

Juntada de Certidão
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
20/09/2024 21:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
19/09/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
19/09/2024 10:16

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/09/2024 14:23

Alterado o assunto processual - De: Pensão - Para: Concessão
12/09/2024 14:22

Alterado o assunto processual
12/09/2024 11:45

Decisão interlocutória
11/09/2024 20:46

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5007537-27.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20
24/07/2024 19:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50075372720244020000/TRF2
18/07/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/06/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/06/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:27

Remetidos os Autos - RJTERSECONT -> RJTER01
10/06/2024 11:55

Remetidos os Autos - RJTER01 -> RJTERSECONT
07/06/2024 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075372720244020000/TRF2
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
05/06/2024 19:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075372720244020000/TRF2
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/05/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
03/05/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 18:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/04/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/03/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/03/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/02/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/02/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/02/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2024 13:58

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/11/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/11/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2023 14:50

Despacho
30/10/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
23/10/2023 22:16

Juntada de Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/09/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/08/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2023 15:01

Despacho
05/06/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/06/2023 17:14

Juntada de Petição
23/08/2022 13:07

Baixa Definitiva
23/08/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
04/08/2022 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2022 19:38

Despacho
04/08/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 18:40

Juntado(a)
27/07/2022 18:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50006054320204025115
14/02/2022 19:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
10/02/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/11/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021 10:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/10/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/10/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/10/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/10/2021 14:30

Julgado improcedente o pedido
08/05/2021 12:01

Conclusos para julgamento
08/05/2021 12:00

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 06/05/2021 14:00. Refer. Evento 36
20/04/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2021 04:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
11/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/03/2021 15:15

Juntada de Petição
02/03/2021 11:18

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Plataforma Emergencial Videoconferência CNJ - 06/05/2021 14:00
01/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2021 19:25

Despacho
27/11/2020 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/10/2020 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/09/2020 04:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/09/2020 16:08

Juntada de Petição
02/09/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2020 13:30

Decisão interlocutória
02/08/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
28/07/2020 18:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/07/2020 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
28/07/2020 16:49

Juntada de Petição
22/07/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2020 06:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/06/2020 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/06/2020 12:47

Despacho/Decisão - de Expediente
19/06/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/06/2020 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/05/2020 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
08/05/2020 22:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
29/04/2020 07:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
28/04/2020 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
28/04/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2020 16:31

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
28/04/2020 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00