16/06/2025 11:04

Baixa Definitiva
15/06/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:31

Determinada a intimação
02/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/06/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/06/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121729-41.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121728-56.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121727-71.2025.4.02.9666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121726-86.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA GLORIA DE ASSUMCAO CARDOSO)
29/05/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5121725-04.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DA GLORIA DE ASSUMCAO CARDOSO)
02/05/2025 14:20

Baixa Definitiva
01/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-90 processada no TRF2 com o no. 51217294120254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
01/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-90 processada no TRF2 com o no. 51217285620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
01/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-90 processada no TRF2 com o no. 51217277120254029666/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)
01/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-90 processada no TRF2 com o no. 51217268620254029666/TRF (MARIA DA GLORIA DE ASSUMCAO CARDOSO)
01/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*32-90 processada no TRF2 com o no. 51217250420254029666/TRF (MARIA DA GLORIA DE ASSUMCAO CARDOSO)
29/04/2025 14:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*32-90
28/04/2025 13:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
28/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/04/2025 13:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*32-90
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/03/2025 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/03/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/03/2025 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*32-90
21/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
20/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
19/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
19/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
19/03/2025 10:13

Juntada de Petição
13/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:44

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
12/03/2025 17:55

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
12/03/2025 17:55

Determinada a intimação
12/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
13/02/2025 17:16

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
30/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/01/2025 20:50

Juntada de Petição
23/11/2024 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
28/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
28/10/2024 16:06

Determinada a intimação
25/10/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 13:36

Juntado(a)
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/09/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/09/2024 19:13

Determinada a intimação
12/09/2024 15:15

Juntado(a)
12/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/08/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/08/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:30

Determinada a intimação
07/08/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:40

Juntada de Petição
07/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
01/07/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/07/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:23

Determinada a intimação
26/06/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/06/2024 11:56

Juntada de Petição
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/06/2024 11:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*32-90
06/06/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2024 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 17:20

Determinada a intimação
05/04/2024 14:39

Juntado(a)
05/04/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/04/2024 12:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJVRE04
05/04/2024 12:25

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
01/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/03/2024 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/03/2024 12:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006506-54.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ATAN DE ASSUMCAO CARDOSO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) RECORRIDO: MARIA DA GLORIA DE ASSUMCAO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
08/02/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
08/02/2024 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 76
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
25/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
21/11/2023 16:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
21/11/2023 14:50

Juntada de Petição
06/11/2023 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/10/2023 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
03/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
03/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/10/2023 14:06

Julgado procedente o pedido
05/06/2023 14:12

Conclusos para julgamento
09/05/2023 17:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/04/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/04/2023 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/03/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 12:48

Juntada de Petição
14/03/2023 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/03/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/02/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MARIA DA GLORIA DE ASSUMCAO CARDOSO Data: 30/03/2023 às 13:30. Local: Sede da Justiça Federal - Volta Redonda - Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38, 2º andar, Aterrado, Volta
23/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2023 16:09

Determinada a intimação
23/02/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/01/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 00:00

Juntada de Petição
16/12/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/10/2022 16:34

Juntada de Petição
11/10/2022 19:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 19:18

Não Concedida a tutela provisória
08/10/2022 12:47

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2022 16:41

Determinada a intimação
16/08/2022 14:49

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 14:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAN DE ASSUMCAO CARDOSO - REPRESENTANTE
29/07/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00