TRF2 - 5010438-34.2023.4.02.5001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 07:26
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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20/11/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/11/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/11/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/11/2024 08:42
Decisão interlocutória
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14/11/2024 08:42
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/11/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/11/2024 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2024 18:13
Juntada de Certidão
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18/09/2024 14:19
Juntada de Certidão
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14/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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15/03/2024 12:18
Intimação por Edital
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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15/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024
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15/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010438-34.2023.4.02.5001/ES EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JM MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGNER LTDA EDITAL Nº 500002864920 (PRAZO: 30 DIAS) Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de JM MOVEIS PERSONALIZADOS E DESIGNER LTDA - 10.***.***/0001-03, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 149.676,22, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50104383420234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 146758722, 175026335, 175026327 e 166615811), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal.
Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 149.676,22 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.
Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.
Vitória/ES, 12/03/2024. -
13/03/2024 13:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024
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12/03/2024 20:03
Expedição de Edital - citação
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03/02/2024 13:15
Juntada de Petição
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14/12/2023 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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11/12/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/09/2023 17:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 16:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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16/08/2023 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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04/08/2023 18:30
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2023 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2023 14:56
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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18/04/2023 16:33
Determinada a citação
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18/04/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2023 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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