TRF2 - 5017255-82.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ: 28.521.748/0001-59

THEO ALMEIDA TAVARES

CPF *24.***.*18-70

ANA MARIA REZENDE DE ALMEIDA

CPF *24.***.*64-90

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB: 138106/RJ

CPF *85.***.*85-43

EDUARDO JOSE ALVES SAMPAIO

OAB: 137540/MG

IGOR DE MATOS MONTEIRO

OAB: 102726/MG

CPF *51.***.*55-32

ROMULO RODRIGUES BRAGA DE LIMA

CPF *43.***.*27-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 10:57

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 02:00

    Transitado em Julgado

  • 08/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 27/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 17/09/2024 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 14/08/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 13/08/2024 23:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2024 23:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 13/08/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/08/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/08/2024 01:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 15:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 31/07/2024 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2024 23:42

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 05/07/2024 15:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 18/06/2024 11:01

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

  • 07/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>

  • 07/06/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017255-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: THEO ALMEIDA TAVARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ ALVES SAMPAIO (OAB MG137540) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: ANA MARIA REZENDE DE ALMEIDA (Pais) ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ ALVES SAMPAIO (OAB MG137540) ADVOGADO(A): RÔMULO RODRIGUES BRAGA DE LIMA (OAB MG104123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 06/06/2024 17:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024

  • 06/06/2024 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/06/2024 16:55

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37

  • 03/06/2024 11:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 09/04/2024 15:13

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 09/04/2024 14:00

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/04/2024 14:00

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/04/2024 16:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/04/2024 17:41

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 01/03/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b>

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017255-82.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 243) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROCURADOR(A): FRANCISCO MIGUEL SOARES AGRAVADO: THEO ALMEIDA TAVARES ADVOGADO(A): EDUARDO JOSÉ ALVES SAMPAIO (OAB MG137540) ADVOGADO(A): IGOR DE MATOS MONTEIRO (OAB MG102726) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DEFESA CIVIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/02/2024 17:34

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

  • 28/02/2024 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 28/02/2024 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 243

  • 21/02/2024 16:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/02/2024 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/02/2024 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 19/02/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 14/11/2023 18:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2023 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/11/2023 07:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/11/2023 06:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 14/11/2023 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/11/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 10/11/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 10/11/2023 18:24

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2023 15:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/11/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 17:23

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 31/10/2023 15:56

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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