TRF2 - 5007202-67.2020.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 14:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
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07/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
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03/01/2025 15:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114763-96.2024.4.02.9666/TRF (ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MATTOS)
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03/01/2025 15:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5114762-14.2024.4.02.9666/TRF (JAQUELINE DE OLIVEIRA MATTOS RAMOS)
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11/11/2024 12:59
Baixa Definitiva
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09/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-50 processada no TRF2 com o no. 51147639620244029666/TRF (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO)
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09/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-50 processada no TRF2 com o no. 51147639620244029666/TRF (ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MATTOS)
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09/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-50 processada no TRF2 com o no. 51147621420244029666/TRF (PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO)
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09/11/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*62-50 processada no TRF2 com o no. 51147621420244029666/TRF (JAQUELINE DE OLIVEIRA MATTOS RAMOS)
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07/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*62-50
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07/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 149
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 149
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22/10/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 147, 152, 151 e 153
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22/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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22/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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22/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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22/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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22/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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22/10/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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22/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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16/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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16/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
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16/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
16/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
-
16/10/2024 17:48
Determinada a intimação
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16/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/10/2024 17:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*62-50
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16/10/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 17:07
Despacho
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15/10/2024 16:14
Juntado(a)
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15/10/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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15/10/2024 15:41
Juntada de Petição
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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10/10/2024 22:33
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 18:10
Determinada a intimação
-
03/10/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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28/09/2024 07:36
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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22/08/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/08/2024 17:29
Determinada a intimação
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22/08/2024 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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15/08/2024 18:22
Juntada de Petição
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12/08/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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07/08/2024 15:06
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 16:20
Determinada a intimação
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26/06/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 15:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/06/2024 11:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNITJE01
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20/06/2024 11:18
Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
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20/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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18/06/2024 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110 e 111
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17/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2024 15:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:53
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/05/2024 12:09
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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01/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/04/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 16:59
Determinada a intimação
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10/04/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/03/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
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07/03/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/03/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/03/2024 13:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 12:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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22/02/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007202-67.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JOSE MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (OAB RJ053039) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA INTERESSADO: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA MATTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO INTERESSADO: JAQUELINE DE OLIVEIRA MATTOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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08/02/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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08/02/2024 17:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
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29/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
22/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/10/2023 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/10/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
17/10/2023 10:25
Juntada de Petição
-
01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68
-
21/09/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/09/2023 14:26
Julgado improcedente o pedido
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25/05/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
01/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
25/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 59
-
07/03/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2023 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/03/2023 17:16
Determinada a intimação
-
07/03/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2023 13:07
Juntada de Petição
-
26/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
07/12/2022 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
24/11/2022 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2022 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2022 12:33
Determinada a intimação
-
15/08/2022 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
06/05/2022 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 00:54
Determinada a intimação
-
26/04/2022 16:17
Juntada de Petição
-
09/03/2022 10:12
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 22:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
08/11/2021 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:47
Determinada a intimação
-
08/11/2021 15:16
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2021 14:28
Juntada de Petição
-
25/08/2021 01:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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02/08/2021 06:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
02/07/2021 16:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/07/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2021 16:56
Determinada a intimação
-
01/07/2021 10:38
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2021 13:52
Juntada de Petição
-
03/05/2021 12:40
Juntada de Petição
-
03/05/2021 08:32
Juntada de Petição
-
01/05/2021 10:55
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
19/04/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/04/2021 13:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
02/04/2021 19:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
29/03/2021 22:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
-
28/03/2021 10:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
-
27/03/2021 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
-
26/03/2021 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
-
26/03/2021 12:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
-
25/03/2021 02:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
-
07/03/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
25/02/2021 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
25/02/2021 20:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2021 20:01
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/02/2021 17:22
Juntada de Petição
-
08/02/2021 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
08/02/2021 16:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
27/01/2021 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/01/2021 16:17
Determinada a citação
-
27/01/2021 15:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/11/2020 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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