TRF2 - 5054204-36.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 17:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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10/12/2024 22:07
Recebidos os autos do STJ
-
09/10/2024 15:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5054204362020402510120241009153513
-
09/10/2024 11:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/10/2024 11:27
Despacho
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08/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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17/09/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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02/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2024 18:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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02/09/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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05/08/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/08/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 15:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/08/2024 15:03
Recurso Especial não admitido
-
31/07/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/07/2024 17:33
Juntada de Certidão
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30/07/2024 14:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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30/07/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
16/07/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
16/07/2024 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
12/07/2024 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
08/07/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
10/06/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/06/2024 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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07/06/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
06/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 17:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
05/06/2024 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/06/2024 12:24
Juntado(a)
-
20/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 05 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao- oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg).
Apelação Cível Nº 5054204-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ138353) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/05/2024 13:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
16/05/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
-
16/05/2024 13:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 13:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
15/05/2024 16:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
08/05/2024 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
07/05/2024 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
29/04/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
19/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/04/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
04/04/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/04/2024 14:06
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
-
01/04/2024 13:47
Juntado(a)
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
-
12/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5054204-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ138353) APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) PROCURADOR(A): RICARDO LOPES GODOY APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/03/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
08/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 29
-
08/03/2024 16:07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
04/03/2024 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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27/02/2024 11:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
27/02/2024 11:12
Juntada de Petição
-
17/11/2022 14:01
Juntada de Petição
-
12/11/2022 10:34
Juntada de Petição
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
26/09/2022 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
15/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
15/09/2022 14:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
02/05/2022 14:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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14/06/2021 11:55
Juntada de Petição
-
13/05/2021 13:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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11/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
01/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
21/04/2021 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/04/2021 18:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
20/04/2021 18:57
Determinada a intimação
-
08/04/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
08/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
24/03/2021 22:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/03/2021 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2021 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
10/03/2021 11:05
Determinada a intimação
-
19/02/2021 14:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
-
19/02/2021 14:24
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/02/2021 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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