TRF2 - 0019937-12.2009.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 15:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15
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29/08/2025 10:05
Recebidos os autos do STJ
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24/07/2024 17:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0019937122009402510120240724173538
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23/07/2024 18:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
23/07/2024 18:36
Recurso Especial Admitido
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22/07/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/07/2024 13:51
Juntada de Certidão
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18/07/2024 09:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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18/07/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/07/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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12/07/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/07/2024 19:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/07/2024 19:38:03)
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12/07/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/06/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 16:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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11/06/2024 12:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/05/2024 15:57
Juntado(a)
-
15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
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15/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>
-
15/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0019937-12.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FABIO VINICIUS DOS SANTOS RUSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): WAGNER DURAES DE BARROS (OAB RJ204183) ADVOGADO(A): ANDERSON DUARTE AZEVEDO JUNIOR (OAB RJ161946) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NOÍSIO GUILHERME MORAES FERREIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
13/05/2024 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
-
13/05/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 13:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 84
-
10/05/2024 16:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2024 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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30/04/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2024 18:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PROCURAÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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22/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 18:28
Juntada de Petição - FABIO VINICIUS DOS SANTOS RUSSO (RJ204183 - WAGNER DURAES DE BARROS)
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/04/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/04/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/04/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/04/2024 14:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/04/2024 13:47
Juntado(a)
-
12/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b>
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12/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0019937-12.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: FABIO VINICIUS DOS SANTOS RUSSO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVO BISPO DOS SANTOS (OAB RJ087435) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NOÍSIO GUILHERME MORAES FERREIRA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
11/03/2024 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2024
-
08/03/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 16:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
07/03/2024 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
06/07/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
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06/07/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/07/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2022 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/07/2022 22:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 14:18
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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16/04/2021 18:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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16/04/2021 17:37
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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16/04/2021 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
15/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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