TRF2 - 5002588-57.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF *59.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

HEITOR SYLVESTRE BINOW

CPF *83.***.*46-35

Advogados

PEDRO COSTA

OAB: 010785/ES

CPF *01.***.*15-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 16:12

    Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

  • 12/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 18/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 17/05/2024 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2024 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

  • 15/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2024 16:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 15/04/2024 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/04/2024 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/04/2024 16:10

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 05/04/2024 16:53

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/03/2024 17:59

    Lavrada Certidão

  • 20/03/2024 17:20

    Juntada de Petição

  • 19/03/2024 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

  • 13/03/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5002588-57.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: HEITOR SYLVESTRE BINOW ADVOGADO(A): PEDRO COSTA (OAB ES010785) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: PRESIDENTE - UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO - COLATINA ADVOGADO(A): HUDSON AUGUSTO DALTO ADVOGADO(A): IGOR DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): WALERIA DEMONER ROSSONI ADVOGADO(A): CHESTER MONCERRATH DIAS INTERESSADO: UNIAO DE EDUCACAO E CULTURA GILDASIO AMADO INTERESSADO: PRESIDENTE DO CONSELHO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - VITÓRIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 12/03/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024

  • 12/03/2024 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 91

  • 12/03/2024 15:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/03/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 04/03/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 04/03/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/03/2024 15:00

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000411-43.2024.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 04/03/2024 14:54

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/03/2024 14:54

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/03/2024 13:06

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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