15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
12/09/2025 16:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
11/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
11/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 14:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-34
11/09/2025 14:39

Juntada de Certidão
29/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
20/08/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 167
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
15/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:00

Despacho
15/08/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
22/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
01/06/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
27/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5017837-42.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA CELI SOBRAL PEREIRAADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)EXEQUENTE: MARIA CRISTINA PEREIRA DA MOTTAADVOGADO(A): RAFAELA SOARES PEREIRA (OAB RJ207180)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a autuação para a fase de cumprimento de sentença.

Evento 144: intime-se a União para os fins do art. 535 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem impugnação aos cálculos apresentados, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do requisitório e, em seguida, suspenda-se o andamento do feito até comunicado do TRF da 2ª Região quanto ao depósito dos valores.

Depositado, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Por fim, nada mais requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
26/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2025 14:50

Despacho
26/05/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 10:42

Juntado(a)
25/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 139
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/04/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
25/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/04/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/04/2025 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
26/03/2025 13:01

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 08:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
25/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126
25/03/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/03/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 19:23

Despacho
22/03/2025 06:46

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 06:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição
18/09/2024 16:17

Juntada de Petição
04/07/2024 15:34

Baixa Definitiva
03/07/2024 13:12

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 13:56

Expedição de ofício
28/06/2024 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/06/2024 21:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110
05/06/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
05/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
04/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:58

Despacho
04/06/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:13

Juntado(a)
03/06/2024 11:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50178374220224025101/TRF2
01/03/2024 16:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
29/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/01/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/12/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 17:47

Despacho
07/12/2023 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
28/11/2023 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/11/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/11/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/11/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/11/2023 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 16:33

Conclusos para julgamento
23/10/2023 23:16

Juntada de Petição
23/10/2023 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/10/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/10/2023 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/10/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:14

Denegada a Segurança
13/10/2023 14:25

Conclusos para julgamento
17/09/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68
11/09/2023 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/09/2023 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/09/2023 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2023 14:36

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO22S para RJRIO03S)
06/09/2023 14:06

Redistribuído por sorteio - (RJRIO03S para RJRIO22S)
06/09/2023 14:06

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO03S)
11/07/2023 15:52

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 15:51

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2023 15:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50044442720224020000/TRF2
15/06/2023 15:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50044442720224020000/TRF2
20/02/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
17/02/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
17/02/2023 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
14/02/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/02/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 20:55

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2022 08:50

Conclusos para julgamento
30/08/2022 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
30/08/2022 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/08/2022 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/08/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/08/2022 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/08/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2022 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2022 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
04/05/2022 15:35

Conclusos para julgamento
30/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
18/04/2022 23:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50044442720224020000/TRF2
11/04/2022 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50044442720224020000/TRF2
06/04/2022 07:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
01/04/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2022 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
31/03/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
31/03/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/03/2022 16:01

Juntada de Petição
29/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 16:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/03/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2022 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/03/2022 11:30

Juntada de peças digitalizadas
29/03/2022 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/03/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
22/03/2022 16:27

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 17:21

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2022 15:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/03/2022 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:40

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2022 15:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
17/03/2022 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/03/2022 14:08

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 14:08

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00